A criação de espaços de descanso abertos 24 horas por dia para motoristas de aplicativos e caminhoneiros, em Goiás, é o tema da proposição 13636/24, do deputado Mauro Rubem (PT). O processo, em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), estabelece que os espaços de descanso deverão ser instalados em locais estratégicos ao longo das principais rodovias estaduais, de forma a proporcionar condições adequadas de repouso e segurança aos motoristas.

“Esses profissionais desempenham um papel crucial nas mobilidades urbana e interurbana e no transporte de mercadorias, mas frequentemente enfrentam jornadas longas e condições de trabalho que podem comprometer sua saúde e segurança”, argumenta o parlamentar em sua justificativa no projeto de lei.

De acordo com a proposta, os espaços de descanso deverão oferecer estruturas e serviços, como estacionamento seguro para os veículos, sanitários e vestiários, áreas de repouso com cadeiras ou camas, além de acesso à água potável e wi-fi gratuito.

A medida preconiza, ainda, parcerias público-privadas, a exemplo de convênios ou concessões, como mecanismos para administração dos espaços em discussão. Os critérios específicos para a implantação, manutenção e fiscalização dos espaços de descanso, entretanto, deverão ser regulamentados pelo Executivo.

A matéria tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e aguarda a relatoria do deputado Coronel Adailton (SD). Após a CCJ, a iniciativa legislativa deverá passar, ainda, pelo crivo do Plenário da Alego antes de ser encaminhada à avaliação do Executivo.