Por meio do projeto de lei n° 14169/24, o deputado Dr. George Morais (PDT) requer a prioridade epidemiológica no tratamento de doenças neuromusculares com paralisia motora nas unidades e serviços de saúde em Goiás.

De acordo com a justificativa da matéria, o objetivo é fazer com que as pessoas acometidas por doenças neuromusculares com paralisia motora tenham prioridade nas unidades de saúde e recebam os cuidados necessários de forma ágil e eficiente, minimizando o sofrimento e melhorando sua qualidade de vida.

O projeto estabelece a definição, pelo Poder Executivo, do rol das doenças neuromusculares com paralisia motora e a seleção dos medicamentos e equipamentos necessários, o que é fundamental para assegurar que os pacientes tenham acesso às melhores terapias disponíveis, promovendo um tratamento mais eficaz e adaptado às suas necessidades.

“A possibilidade de entrega domiciliar dos medicamentos e equipamentos, sem ônus para os usuários, é um benefício significativo, que não só facilita o acesso aos tratamentos, mas também reduz a sobrecarga dos serviços de saúde e melhora a adesão ao tratamento. O convênio com os órgãos municipais e entidades beneficentes amplia ainda mais a rede de apoio”, pontua o legislador.

A propositura foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será analisada e distribuída à relatoria.