A criação da Política Estadual de Conscientização das Doenças Psíquicas no Estado de Goiás é a proposta do deputado Jamil Calife (PP) para promover o esclarecimento acerca do tema. A matéria, que tramita sob o nº 14175/24, foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

O texto do projeto prevê que a política será implementada por meio de ações coordenadas entre os órgãos, em parceria com os segmentos interessados da sociedade civil organizada.

O projeto pretende estimular o tratamento das doenças; elucidar sobre as doenças psíquicas; apoiar as campanhas de informação; estimular a criação de cartilha sobre a saúde mental; criar em conjunto com os órgãos responsáveis palestras de informação sobre as doenças psíquicas; estimular as empresas a contratarem funcionários com diagnósticos psíquicos e promover a colaboração entre governos, empresas e a sociedade civil para o maior aceitamento das pessoas com doenças psíquicas.

De acordo com a justificativa, “o projeto vai de encontro com a Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental”, pontua Calife.