O Fundo Estadual do Trabalho (FET), vinculado à Secretaria de Estado da Retomada, é o responsável pela gestão de recursos para o financiamento de ações e serviços voltados ao trabalho, emprego e renda em Goiás. Nesse sentido, para promover a oferta de 210 vagas de qualificação profissional, a Governadoria solicitou, com o projeto nº 14374/24, a abertura de crédito especial no valor de R$ 700 mil ao FET.

A iniciativa de formação que se busca financiar é resultado de um convênio firmado com a regional goiana do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). O Senac Goiás oferecerá aulas presenciais pelo Programa Brasileiro de Qualificação Social e Profissional (Qualifica Brasil), do Ministério do Trabalho e Emprego, ao qual o Estado de Goiás aderiu.

O oferecimento das oportunidades de qualificação atende, segundo o texto, a demandas do setor produtivo apuradas em consultas à Base de Gestão da Intermediação de Mão de Obra. Como essa iniciativa específica não estava prevista no orçamento do FET, fez-se necessário o pedido de crédito especial, que será viabilizado com recursos decorrentes de superávit financeiro diretamente arrecadado.

Cabe, agora, à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás analisar o pedido feito pelo Executivo. A matéria foi encaminhada à Comissão Mista e deve ser distribuída para relatoria em uma das próximas reuniões do colegiado. Caso seja avalizada, segue para análise, em duas fases de votação, pelo Plenário.