Assembleia Legislativa do Estado de Goiás realizou, na tarde desta sexta-feira, 28, audiência pública para debater a situação de servidores de unidades hospitalares da rede estadual que estão com atraso no recebimento de acertos trabalhistas, com foco especial no Hospital de Urgências de Goiás (Hugo). O encontro, que aconteceu no Auditório Júlio da Retífica, foi mediado pelo deputado Mauro Rubem, o autor da iniciativa.

Além do parlamentar, integraram a mesa diretiva a presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde do Estado de Goiás (Sindisaúde-GO), Luzinéia Vieira; o advogado Luciano Lacerda, representando o presidente da Cooperativa dos Anestesiologistas de Goiás (Coopanest-GO); a presidente da Federação dos Hospitais, Laboratórios, Clínicas de Imagem e Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado de Goiás (Fehoesg), Christiane Maria do Valle Santos; o advogado da Fehoesg, José Neto, além do vice-presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Goiás (Sieg), Adalberto Meira.

Em seu pronunciamento na abertura do evento, Mauro Rubem disse que, como parlamentar, está preocupado com o pleno funcionamento do Hugo e com os direitos dos cidadãos. “Precisamos lutar para fazer com que o hospital funcione plenamente, o que hoje não está acontecendo. O hospital não está atendendo como deveria, está com restrições, e nós não temos segurança sobre qual vai ser o padrão de atendimento agora, nesse período chamado de transição".

Para o deputado, é preciso fazer com que o atual sistema existente na saúde, com participação de organização social na gestão de serviços, seja auditável e fiscalizável. E também que sofra o menor período de interrupções e que não crie prejuízo nem para os cidadãos nem para as empresas.

“Esse modelo permite que o Estado lave as mãos diante de problemas. Ele autoriza, contrata uma empresa e dá autonomia. Mas quando dá problema, ele [Estado] lava as mãos e diz, olha, vai para a Justiça”, criticou.

Responsabilidade 

A presidente do Sindisaúde, Luzinéia Vieira, reforçou o que disse o deputado Mauro Rubem sobre as falhas no atual sistema de gestão da Saúde em Goiás. “Estamos diante de uma situação em que o Estado construiu uma alternativa extremamente eficaz para burlar a todos os trabalhadores e prestadores de serviço e para garantir que o Sistema Único de Saúde seja cada vez mais desestruturado”.  

Segundo Luzinéia, a postura do Governo ficou clara durante encontro realizado, recentemente, entre o sindicato e o secretário de Saúde. “Ele disse que fazia somente o que o governador determinava. E que, se não é o modelo que a gente quer, que devemos ganhar as eleições e fazer diferente”, relatou.

Vencimentos 

O advogado Luciano Lacerda, representante da Cooperativa dos Anestesiologistas de Goiás (Coopanest-GO), afirmou que os profissionais prestaram serviços para a organização social "Instituto CEM", que administrava o hospital, ao longo dos últimos meses, sem receber. Segundo ele, entre abril e o início de junho deste ano, cerca de 43 médicos realizaram quase 3.800 procedimentos sem pagamento, até o momento, e sem nenhuma justificativa.

“E nós estamos buscando respostas. Queremos saber o que que aconteceu. Os números que estão sendo levantados são números astronômicos. A preocupação de todos, na verdade, é porque, por trás desses prestadores de serviço, por trás dessas CNPJ, tem centenas de CPF que dependem dessas empresas, que estão aguardando para receber salários, que também tem natureza alimentar. Esses médicos que prestaram serviço contavam com recebimento desses salários para sua própria subsistência”.

Gestão

Em seu discurso, o vice-presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Goiás (Sieg), Adalberto Meira, destacou a importância do debate realizado, com o intuito de solucionar os problemas que foram gerados a partir da gestão do Instituto Cem (Icem), na unidade.

"Acho que não temos que esperar esses momentos acontecerem para unir forças. A gente tem que fazer desses espaços coletivos cada vez mais presentes, porque a luta só vai ser efetiva quando ela for coletiva, em que a gente possa debater, discutir e, aí sim, transformar a realidade", pontuou.

Na ocasião, Meira também avaliou a terceirização dos serviços públicos como algo ineficiente, não apenas no Estado de Goiás, como em qualquer administração pública. "Eu acho importante a gente comentar o quanto o processo de terceirização vem, cada vez mais, se provando ineficaz. Que a transferência de incompetência que o Estado admite ter, transferindo a responsabilidade de uma gestão que deveria ser pública para terceiros, aponta o resultado que estamos acompanhando não só no Icem, mas em todos outros contratos", ponderou.

Prejuízos

A presidente da Federação dos Hospitais, Laboratórios, Clínicas de Imagem e Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado de Goiás (Fehoesg), Christiane Maria do Valle Santos, também expôs suas considerações. De acordo com ela, tais prestadores se qualificaram, se comprometeram a atuar em prol da saúde pública.

"Nós unimos forças para estarmos aqui hoje, porque nós, Cadastros Nacionais de Pessoas Jurídicas [CNPJs], temos inúmeros Cadastros de Pessoas Físicas [CPFs] vinculados dentro das nossas empresas. E, qualquer centavo que é nosso, que foi aplicado dentro de qualquer hospital estadual foi para prestar serviço a outro CPF que necessitava de cuidados. Retiramos do nosso caixa para pagar todos os custos, mantivemos aquele hospital de portas abertas por três meses", salientou.

A presidente da Fehoesg afirmou tratar-se de uma situação vergonhosa, a qual espera que seja solucionada, e agradeceu à iniciativa do deputado Mauro Rubem (PT) pelas tratativas e demandas aceitas em apoio à classe. "Esse é o nosso empenho, esse é o nosso trabalho e agradeço muito por essa Casa de Leis estar caminhando conosco, para que essa solução apareça e aconteça e, assim, a gente consiga receber e quitar com todos os nossos fornecedores".