A Comissão de Assistência Social da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), presidida pela deputada Vivian Naves (PP), apreciou, ao longo do primeiro semestre de 2024, algumas matérias de autoria parlamentar e encabeçou diferentes encontros com o objetivo de debater avanços para o setor em Goiás. Entre os destaques estão propostas que tratam da possibilidade da remoção de servidor público que esteja passando por situação de violência doméstica e da criação de um núcleo especializado para atendimento às mulheres.

O projeto de lei n° 970/22, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB), altera a Lei nº 20.756 e a Lei nº 13.909, com o objetivo de permitir a remoção de servidor público, por decisão judicial ou determinação de delegado de polícia, como medida protetiva de urgência, em caso de violência doméstica ou familiar. O texto contou com parecer favorável da deputada Dra. Zeli (UB), que terminou acatado por unanimidade.

O colegiado também apreciou, no mesmo período, a iniciativa de n° 928/23, assinada pelo deputado Karlos Cabral (PSB). No entanto, a matéria, que autoriza a criação do Núcleo de Atendimento Especializado para as Mulheres (Naem), teve um desfecho diferente. O relator do projeto, deputado Lincoln Tejota (UB), apresentou um parecer que incluía um pedido de diligência. Esse parecer também foi aprovado, indicando que o projeto necessita de uma investigação ou revisão adicional antes de ser levado adiante. 

As diligências foram encaminhadas pela Comissão de Assistência Social às secretarias indicadas, procedimento crucial para garantir que todas as questões pendentes sejam resolvidas e que o projeto esteja em conformidade com as normas e expectativas legislativas.

No rol das matérias distribuídas para relatoria parlamentar está a que institui a Política Estadual de Incentivo ao Programa Cozinha Solidária, do deputado André do Premium (Avante). O texto, que tramita na Alego com n° 1680/23, está sob análise do deputado Cristiano Galindo (Solidariedade).

Ao comentar as iniciativas encabeçadas pela comissão, a presidente do colegiado disse se sentir orgulhosa de compartilhar a atuação relevante no Legislativo goiano. “Atuamos na discussão de diversas temáticas e na distribuição e votação de projetos importantes para a sociedade goiana”, avaliou Vivian. 

E continuou: “Nossa comissão tem atribuições importantes. Tratamos de políticas de assistência social, integração social da pessoa com deficiência, promoção do trabalho voluntário e seus benefícios, além de fortalecermos a Política de Assistência Social e defendermos os direitos socioassistenciais de indivíduos e famílias em situação de risco e vulnerabilidade social. (...) Continuaremos trabalhando arduamente para atender às necessidades da nossa comunidade e promover o bem-estar social em Goiás”. 

Plano estadual 

Identificados os desafios e preocupada com a urgência em combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, a comissão temática realizou, no dia 23 de maio de 2024, o lançamento do Plano Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. O evento ocorreu no auditório 2, no andar térreo da Assembleia Legislativa, e reuniu representantes dos mais diversos órgãos que compõem a rede de proteção à infância em todo o Estado, além de conselheiros tutelares de vários municípios goianos.

A iniciativa é uma parceria do Parlamento goiano com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds), com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e Fórum Goiano de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. Em sua quarta edição, o plano estadual apresentou, em cada eixo estratégico, dentre os seis delimitados, um conjunto articulado de objetivos, ações e indicadores de monitoramento, com prazos, responsáveis e parceiros referenciais estabelecidos.

Políticas públicas 

Dias antes, os integrantes do colegiado se reuniram para discutir políticas voltadas à restituição da qualidade de vida a pacientes com fibromialgia no Estado. Dados revelam que, em média, sete milhões de brasileiros sofrem, cotidianamente, com as dores generalizadas e crônicas que caracterizam a síndrome.

O encontro foi realizado no Auditório Júlio da Retífica, integrando o chamado Maio Roxo, criado para a conscientização da doença que acomete especialmente o público feminino em idade economicamente ativa, dos 35 aos 60 anos.

Enfrentamento às violências

Um outro encontro foi realizado por meio da Escola do Legislativo. Trata-se do “Seminário de Enfrentamento das Violências contra Crianças e Adolescentes: prevenção, identificação e notificação". O evento ocorreu no Auditório Carlos Vieira, com o objetivo de sensibilizar os profissionais da rede de educação do município de Goiânia para identificar, prevenir e notificar as diversas formas de violência contra menores, visando a promover ambientes escolares seguros, inclusivos e cooperativos.

Participaram da mesa de trabalhos a deputada estadual Vivian Naves; a secretária Municipal de Educação de Goiânia, Mileny Baldy de Sant’anna Braga Gifford; o gerente de formação dos profissionais de Educação da Secretaria Municipal de Educação de Goiânia, Elias Democh; o delegado titular da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente de Goiânia, Henrique Wilson Ferreira de Oliveira; e o promotor de Justiça, coordenador da área da Infância e Juventude do Ministério Público do Estado de Goiás, Pedro de Mello Florentino.

A deputada Vivian foi a primeira a se pronunciar e destacou que a presença marcante de tantos servidores no evento reforçou sua convicção sobre a urgência da educação que envolve a família, escola e o acolhimento dos estudantes. "Buscar a paz, promover a gestão escolar, incentivar o desenvolvimento de habilidades críticas e resolver problemas são ações cruciais para combater a violência nas escolas", declarou a titular da comissão. 

Orfandade e direitos 

A Assembleia Legislativa de Goiás também foi palco do 1º Seminário Estadual Coalizão, Orfandade e Direitos. O evento abordou temas essenciais às respostas do poder público aos desafios que a orfandade impõe às instituições que lidam com a causa.

A primeira mesa de debates apresentou o tema “Ações e proteções às crianças e adolescentes em orfandade e suas famílias – As ações do Poder Executivo estadual, do Poder Judiciário e iniciativas concretas do Poder Legislativo”; a segunda abordou “O controle social nas ações e proteções às crianças e adolescentes em orfandade e suas famílias – os posicionamentos dos conselhos de direitos quanto à questão da orfandade e o juízo coletivo das ações de proteção existentes”.

A presidente Vivian Naves avaliou a realização do seminário: “Abordar o tema da orfandade é um grande desafio, pois nos confronta com uma dor que, muitas vezes, preferimos evitar, especialmente depois da covid-19, quando falamos de políticas públicas para a primeira infância. Não basta apenas criar as políticas, precisamos conscientizar as pessoas”.