Foram aprovadas, em primeira votação, pelo Plenário as duas matérias abaixo:

Projeto nº 2937/23 - Autor: Virmondes Cruvinel (UB). Dispõe sobre a mudança de denominação do estabelecimento de ensino da rede estadual de educação que especifica. A Escola Estadual Vila Nova, criada pela Lei n° 8.408, de 19 de janeiro de 1978, situada no município de Brazabrantes, passa a se denominar Escola Estadual Joaquim Ferreira da Silva.

Projeto nº 1551/23 - Autor: Bruno Peixoto (UB). Dá nome ao próprio público que especifica.