A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), sob a liderança da deputada Bia de Lima (PT) e Coronel Adailton (SD) na vice-presidência, apresentou relatório das atividades realizadas no primeiro semestre de 2024. O balanço destaca uma série de ações e aprovações legislativas voltadas para o aprimoramento do sistema educacional no Estado.

Entre as principais atividades do colegiado, destaca-se a Conferência Nacional de Educação (Conae) 2024, realizada em Brasília entre os dias 28 e 30 de janeiro. A presença ativa da comissão na organização e defesa de pautas resultou na aprovação de emendas que levaram o presidente Luiz Inácio Lula (PT-SP) a encaminhar o Plano Nacional de Educação para apreciação do Congresso Nacional.

No dia 6 de março, a comissão promoveu audiência pública da Frente Parlamentar em Defesa da Uniiversidade Estadual de Goiás (UEG), seguida por outra audiência no dia 18 de março, discutindo a importância do Ensino Médio na formação profissional e cidadã da juventude goiana. Entre os dias 3 e 5 de abril, a comissão participou do XXXI Simpósio de Política e Administração da Educação da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae) e, de 7 a 9 de abril, esteve presente na XIII Conferência Regional da Internacional de Educação para a América Latina, na Costa Rica.

Bia de Lima relatou que a comissão também se envolveu em discussões sobre a reforma do ensino médio e a formação profissional, além de encontros para destravar obras e orientar secretários municipais na busca de mais recursos. A parlamentar avaliou positivamente os trabalhos realizados. "Participamos de discussões cruciais, como a Conae, que resultou no encaminhamento do Plano Nacional de Educação ao Congresso. Além disso, tivemos uma intensa defesa da UEG, aprovando o plano de carreira tão aguardado. Nossa comissão está empenhada em continuar promovendo uma educação de qualidade aos goianos", afirmou.

O semestre também foi marcado por uma sessão solene no dia 26 de junho, em homenagem aos 25 anos da UEG. No mesmo dia, a comissão se reuniu com secretários municipais de educação para discutir financiamentos de projetos para as escolas públicas. No dia 27 de junho, aconteceu o XV Encontro Estadual dos Conselhos Municipais de Educação de Goiás.

 Projetos

Além disso, durante esse período, a comissão realizou duas reuniões ordinárias, nos dias 20 de março e 19 de junho, para distribuição e votação de cinco processos legislativos. Entre os aprovados, destacam-se o nº 859/23, assinado pelo deputado Issy Quinan (MDB), que dispõe sobre o Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para alunos com transtornos globais de desenvolvimento. O texto assegura aos alunos de diferentes níveis de ensino o direito à política em questão. É considerado com transtorno global qualquer pessoa que apresente distúrbios comportamentais e motores, acarretando em dificuldades na comunicação e na interação social.

Vale lembrar que o PIA é o instrumento de avaliação individualizado, elaborado anualmente. Ele deve ser contemplado com a identificação do estudante, os objetivos mensuráveis de ensino, em termos e habilidades-alvo, os programas de ensino aplicáveis para cada objetivo, os recursos de acessibilidade, bem como as diretrizes para adaptação de atividades e de avaliações.

Outro destaque foi o projeto de lei nº 1634/23, de Bia de Lima, que o Plenário já aprovou em segunda e definitiva votação. O projeto dispõe sobre a inclusão da "Semana do Cerrado" no calendário escolar. De acordo com a legisladora, a proposta irá contribuir na formação educacional dos jovens para a consciência socioambiental, em prol da conservação do bioma. “A educação tem papel crucial na determinação ética e moral diante da tomada de decisões dos cidadãos, sendo determinante para que todos sejam responsáveis pela valorização e conservação do bioma, estimulando o seu desenvolvimento sustentável.”

Foi aprovada, por fim, a proposição nº 1716/23, de autoria de Talles Barreto (UB), que dispõe sobre a criação do programa Jovem Economista, que promove fundamentos de finanças e empreendedorismo no âmbito das escolas estaduais do Ensino Médio.

Bia de Lima finalizou sua avaliação semestral afirmando que a resposta das ações realizadas é evidente. “Cumprimento todos que têm participado das diversas atividades que a comissão tem proposto e realizado. Vamos continuar fazendo nosso trabalho, organizando mais e mais o sistema educacional em Goiás. Além disso, aprovar os projetos de lei pertinentes a essa pauta é uma prioridade, e prometo continuar trabalhando intensamente no segundo semestre de 2024", concluiu.