O deputado estadual Wilde Cambão (PSD) protocolou, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, um projeto de lei que visa a proibir o uso de aplicativos e programas de inteligência artificial (IA) para a criação de deep nudes. A iniciativa, que aguarda apontamento de relator pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), tem como objetivo proteger a privacidade e a dignidade das pessoas, impedindo a disseminação de imagens manipuladas que mostram pessoas nuas sem seu consentimento.

Segundo a matéria, constante do processo nº 12993/24, deep nudes são imagens ou vídeos gerados artificialmente a partir de fotos ou vídeos originais, utilizando técnicas de aprendizado de máquina para criar representações realistas. O texto também prevê que os provedores de plataformas digitais devem implementar medidas técnicas para detectar e remover deep nudes de suas plataformas, além de identificar e remover aplicativos e programas de IA que violem a proibição.

O parlamentar argumenta que o avanço tecnológico aumentou a preocupação com a disseminação de conteúdos não consensuais, como deep nudes, e que é necessário regular o uso responsável da tecnologia para proteger os direitos individuais.

Ademais, a proposta visa a alinhar a legislação estadual com o Código Penal Brasileiro, garantindo a proteção adequada contra o uso indevido de tecnologias de inteligência artificial para criação de deep nude.

Caso a medida se torne lei, as infrações poderão ser punidas com multas e outras medidas previstas pelas autoridades competentes.