Proposta de Dr. George Morais (PDT) de instituir a Carteira de Identificação da Pessoa com Síndrome de Down, a matéria n° 3506/23 avançou, em Plenário, com a primeira validação na sessão plenária desta quinta-feira, 4.

Fica disposto que a carteira instituída por essa lei “garantirá à pessoa diagnosticada com síndrome de Down a atenção integral, o pronto atendimento e a prioridade de atendimento e de acesso nos serviços públicos e privados, em especial nas áreas da saúde, da educação e da assistência social”.

Cabe agora uma segunda aprovação para que a matéria possa ser sancionada pelo Poder Executivo estadual.