Somente no primeiro semestre deste ano, o Poder Executivo sancionou uma dezena de projetos de autoria do deputado Ricardo Quirino (Republicanos), sendo metade deles relacionada ao colegiado que ele preside, a Comissão de Atenção à Pessoa Idosa. Dentre outros temas estão duas leis ordinárias, uma que instituiu o Dia Estadual da Música Gospel e, outra, que pôs fim ao limite de idade para participação no Programa de Incentivo ao Atleta de Rendimento - Pró-Atleta.

Afora estes, três outras proposituras foram de título de cidadania para pessoas de destaque na sociedade (22.782; 22.783; 22.807). Por iniciativa do republicano, André Firmino da Silva, bispo Alessandro Paschoall e Murilo Roberto Batalha foram contemplados com o Título de Cidadania Goiana, uma das mais altas honrarias concedidas pela Casa de Leis. Os dois primeiros vêm se dedicando às causas sociais há mais de duas décadas e o terceiro desempenha papel fundamental na promoção e na organização das atividades esportivas no Estado, estando hoje no cargo de presidente da Federação Goiana de Futebol de Salão. 

Atenção aos idosos

Das dezenas de projetos do deputado sancionados pelo governador Ronaldo Caiado, cinco estão voltados para as necessidades da pessoa idosa e deram origem a uma série de legislações estaduais, atendendo ao preceito fundamental do Parlamento quanto ao aprimoramento das regras que instituem normas primárias.

A proposta que originou a Lei Estadual nº 22.585, de 29 de março de 2024, dispõe sobre a gratuidade de passagem de ônibus intermunicipal por atendimento eletrônico, por meio de sites virtuais ou pelos aplicativos de passagens. Outro projeto criou a Lei nº 22.530, de 8 de janeiro de 2024, que assegura a prioridade de matrículas para o aluno, cujos pais ou responsáveis sejam pessoas idosas ou pessoas com deficiência, em escola pública próxima de sua residência. 

Também é do parlamentar a iniciativa que alterou a Política Estadual do Idoso para conferir prioridade especial a pessoas com mais de 80 anos, originando a Lei nº 22.587. A quarta proposta instituiu o Dia Estadual do Médico Geriatra, que será celebrado anualmente no dia 16 de maio, e criou a Lei nº 22.701.

A quinta e última lei de autoria de Quirino sobre o tema é a de nº 22.630, que determina que os órgãos públicos deverão afixar em suas dependências, em local de fácil visibilidade, placas que informem sobre a prioridade da tramitação de processos administrativos em que figure como parte ou interessado pessoa com idade igual ou superior a 60 anos; pessoa com deficiência ou, ainda, pessoa portadora de moléstia grave.

Outros projetos de lei em tramitação

De autoria do deputado Ricardo Quirino, o projeto de lei nº 663/24 dispõe sobre a garantia de prioridade de tramitação de inquérito policial que visa à apuração e à responsabilização de crimes contra a pessoa idosa. Em justificativa, o legislador aponta que em face da vulnerabilidade da pessoa idosa é necessário garantir uma resposta mais rápida e efetiva do sistema de justiça em relação aos casos de violência contra eles.

Contemplando a mesma temática, o projeto de lei nº 659/24 pretende disponibilizar link no portal da Delegacia Virtual da Polícia Civil para facilitar a inclusão de crimes especiais envolvendo pessoas idosas. Entretanto, não poderão ser registrados de forma on-line os crimes de homicídio, estupro, latrocínio, lesão corporal e usos de armas de fogo. Nessas situações, será necessário que o idoso procure uma unidade de Delegacia de Polícia, lembrando que Goiás possui duas delegacias especializadas no atendimento à pessoa idosa - uma na Capital e outra em Anápolis. 

Para fortalecer ainda mais a segurança da pessoa idosa, o deputado apresentou o projeto de lei nº 658/24, que prevê a criação do Programa da Polícia Militar “Patrulha de Proteção à Pessoa Idosa”, que visa ao monitoramento e à segurança da pessoa idosa vítima de violência, no âmbito do Estado de Goiás. Todas essas matérias de propositura do deputado Ricardo Quirino buscam resguardar a segurança das pessoas com mais de 60 anos.