Lei de Lincoln Tejota que beneficia entidade de motociclistas tem sanção publicada
A Lei Estadual nº 22.838, que declara de utilidade pública a Associação Brasil de Motociclistas, com sede em Morrinhos, interior de Goiás, foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (UB) e está publicada no Diário Oficial do Estado. Originalmente processo nº 7713/23, a matéria é de autoria do deputado Lincoln Tejota (UB).
A Associação Brasil de Motociclistas, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com sede na Rua BV-5, n° 120, Jardim Portugal, no municipio de Morrinhos, foi constituida em 9 de junho de 2022, sob o CNPJ n°46.812.214/0001-63, e está em pleno e regular funcionamento, cumprindo suas finalidades estatuárias.
“Esta entidade tem finalidade de promover ações de caráter desportivo, cultural, recreativo, educacional e assistenciais, voltadas para a transformação social, através do fortalecimento de atividades relacionadas ao motociclismo. Visa a promover o voluntariado no municipio de Morrinhos e desenvolver atividades beneficentes de assistência social, atuando de forma continua, permanente e planejada, mediante a prestação de serviços, execução de programas ou projetos que geram concessão de benefícios dirigidos às famílias e individuos em situação de vulnerabilidade ou risco social/pessoal”, justifica o parlamentar.