Foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (UB) e publicada no Diário Oficial a Lei Estadual nº 22.865/2024, que prevê a criação de grupo de trabalho interinstitucional para formular propostas de políticas públicas de saúde mental. Para tal, a nova norma modifica a Lei nº 21.292, de 6 de abril de 2022, que institui a política de atenção ao problema.

A medida, que tramitou como projeto de lei nº 519/23, de autoria do deputado Lucas do Vale (MDB), determina a criação de grupos de trabalho institucionais, com a participação de secretarias de Estado, Ministério Público, dos Poderes Legislativo, Judiciário e instituições superiores de ensino, a fim de combater transtornos mentais.

O parlamentar destaca que ataques recentes feitos a instituições de ensino partem de adultos e jovens que claramente enfrentam distúrbios e problemas relacionados à saúde mental, fazendo com que a autoridade governamental voltasse a dar atenção para a segurança desses locais. Contudo, afirma o legislador, para prevenir, é preciso criar medidas que tratem da saúde dos indivíduos para que não desenvolvam sintomas.

O deputado anota, em sua justificativa, levantamento feito, em 2019, pelo blog Vittude, especificamente para saúde mental, que aponta que 37% das pessoas sofrem com estresse extremamente severo, enquanto 59% estão com depressão severa. Segundo ele, esses dados alertam para o aumento da incidência dos problemas relacionados à saúde mental nos últimos anos.