Além do processo do presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) convocando sessões extraordinárias do período de autoconvocação com início hoje, 22, foram lidas, em Plenário, as seguintes matérias:

Processos nº 15870/2024 e nº 15818/24 - Governadoria - Convocação extraordinária para apreciação de processos;

Processo nº 14975/24 – Governadoria - Altera a Lei n° 18.622, de 11 de julho de 2014, que institui o Conselho de Excelência das unidades públicas hospitalares gerenciadas por organizações sociais de saúde no âmbito do Estado de Goiás, e a Lei n° 21.792, de 16 de fevereiro de 2023, que estabelece a organização administrativa básica do Poder Executivo;

Processo nº 14978/24 – Governadoria - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária das empresas públicas e das sociedades de economia mista, também revoga a Lei n° 13.196, de 29 de dezembro de 1997;

Processo nº 15817/24 – Governadoria - Altera as Leis n° 22.571 e n° 22.572, ambas de 19 de março de 2024, que instituem medidas facilitadoras para que o contribuinte negocie seus débitos com a fazenda pública estadual;

Processo nº 15871/2024 – Governadoria - Estabelece os repasses financeiros do Estado de Goiás ao Ipasgo Saúde, como subvenção econômica, para a cobertura das provisões técnicas.