As iniciativas legislativas do deputado Issy Quinan (MDB), durante o primeiro semestre de 2024, resultaram em 12 proposições apresentadas ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). Dentre as ações deste ano, três projetos de lei do parlamentar já percorreram todo o rito legislativo e, hoje, figuram em nosso ordenamento jurídico.

Agricultura irrigada em foco

A primeira lei assinada pelo emedebista em 2024 é a Lei Estadual nº 22.759/24, oriunda do projeto de lei 3629/24, que busca a conscientização da população sobre a importância da agricultura irrigada para o desenvolvimento sustentável em Goiás, instituindo oficialmente o Dia Estadual da Agricultura Irrigada.

De acordo com a lei, anualmente, no dia 15 de junho, deverão ser promovidos seminários, palestras, debates, concursos culturais, exposições e outros eventos relacionados ao tema. Segundo o deputado, o normativo “garante não apenas a divulgação e a homenagem àqueles produtores rurais que investem em tecnologias sustentáveis, mas também o aprofundamento sobre as vantagens estratégicas, econômicas e sociais para toda a sociedade goiana”.

Reconhecimento da cultura goiana

A segunda lei de autoria de Issy Quinan incluiu no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás os “Festejos do Mês de Agosto”, realizados no município de São Domingos. A Lei Estadual nº 22.793/24, originalmente projeto de lei nº 5112/23, reconhece a importância das celebrações que marcam a história do município, além de movimentarem a economia local.

Os festejos destacam dois grandes eventos culturais, que ocorrem anualmente durante a primeira semana do mês de agosto: a Festa do Padroeiro da cidade e a Festa de Bom Jesus da Lapa de Terra Ronca. O padroeiro São Domingos de Gusmão é celebrado do dia 1° ao dia 4, quando a cidade recebe visitantes que vão assistir a “levantada do mastro”, em homenagem ao santo espanhol. Em seguida, dos dias 5 a 7, os moradores dos municípios vizinhos, além de romeiros de Goiás, Tocantins e Bahia, se reúnem em São Domingos para o segundo festejo principal.

Ao motivar a proposição da matéria, Quinan enalteceu os eventos ao afirmar que são representantes da identidade cultural do Estado de Goiás. Os festejos, também marcados por comidas típicas da região e artesanatos locais, promovem, ainda, a economia local, justificando o reconhecimento, de acordo com o parlamentar.

Apoio ao ecoturismo

Também de autoria de Issy Quinan, a Lei Estadual nº 22.841/24, oriunda da proposição 8816/24, declara de utilidade pública a Associação de Guias em Ecoturismo no Desenvolvimento Ambiental Sustentável (Agendas). A associação tem sede no município de Colinas do Sul e destina-se ao incentivo e fomento da prática do turismo, bem como a condução das unidades de conservação, áreas naturais do município e da região da Chapada dos Veadeiros.

De acordo com a proposição, a entidade busca exploração direta e indireta dos recursos naturais de maneira sustentável, com ênfase no ecoturismo. Além de planejar, desenvolver e executar programas de atuação na área de turismo receptivo, a Agendas busca atender as demandas turísticas e potencialidades da região, rica em recursos turísticos naturais.

O título de utilidade pública, vale ressaltar, é concedido a entidades, fundações e associações civis como forma de reconhecê-las como instituições sem fins lucrativos e prestadoras de serviços à sociedade. Além disso, permite à organização inscrever-se em editais e receber recursos públicos.

Radioacidentados, homenagem a Zico, criação de CPMG e mais ações parlamentares

Ainda tramitam na Casa de Leis uma série de iniciativas legislativas de Issy Quinan. Dentre elas, a que propõe a concessão do Título de Cidadania Goiana a Arthur Antunes Coimbra, o eterno Zico. O processo tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e aguarda relatoria de Wilde Cambão (PSD).

A homenagem, assinada em parceria com o deputado Wagner Camargo Neto (SD), justifica-se, de acordo com Quinan, “pelas conquistas desse personagem histórico do esporte brasileiro e mundial, que acumula relevantíssimos serviços prestados à comunidade brasileira, tendo consolidado a sua carreira em solo brasileiro mesmo sendo o melhor jogador da época”.

Outro projeto legislativo do emedebista, o de número 10633/24, pretende transformar o Colégio Estadual Senador José da Costa Pereira, no município de Orizona, em Colégio da Polícia Militar do Estado de Goiás. O processo aguarda relatoria de Cristiano Galindo (SD) na CCJ da Alego.

Na motivação da pauta, Quinan defende que “a transformação da mencionada unidade de ensino em colégio militar tem por objetivo ampliar as oportunidades dos alunos e oferecer melhores condições de ensino, tendo em vista os bons resultados de tais instituições”.

Também é destaque da atuação do parlamentar a proposição nº 8806/24, para alterar a Lei nº 14.226/02, que reajusta os valores das pensões especiais dos radioacidentados com Césio-137. Na visão do deputado, a interpretação atual de que os reajustes sejam vinculados ao Indicador Econômico do Índice de Preços ao Consumidor (INPC) e mediante decreto governamental trouxe “um período de quase uma década marcada pela inobservância dos direitos daqueles que são considerados heróis em todos os âmbitos da federação”.

As vítimas do acidente radiológico de Goiânia em 1987, aponta o deputado, “são auxiliados pelas pensões que lhes são devidas, as quais devem ser reajustadas conforme as modificações da remuneração dos servidores diante da variação inflacionária”.  A proposta aguarda manifestação do líder do Governo na Alego, Talles Barreto (UB), que pediu vistas do processo na CCJ.