A alteração da Lei nº 13.463, de 31 de maio de 1999, que dispõe sobre a Política Estadual do Idoso, propõe a inclusão de inciso que estimula a inserção da pessoa idosa no mercado de trabalho, por meio da oferta prioritária de vagas de emprego e de cursos profissionalizantes, cadastradas em plataforma disponibilizada pelo poder público estadual. De autoria do deputado André do Premium (Avante), o projeto de lei tramitou sob o nº 2732/23, e foi aprovado em Plenário e, agora, aguarda definição da Governadoria quanto à sanção ou ao veto.

Segundo dados do Ministério da Saúde, em 2016, um quinto da população idosa do mundo pertencia ao Brasil e a previsão para 2030 é que ultrapassará o número de crianças/adolescentes de até 14 anos. Em números globais, até 2050 haverá mais de 2 bilhões de pessoas acima dos 60 anos, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS). Portanto, o poder público precisa se preparar para o cenário futuro.

Reinserir a pessoa idosa no mercado de trabalho, segundo Premium, enseja o aproveitamento de mão de obra de vasta experiência, o que é importante não só para a própria qualidade de vida do idoso, bem como para a economia do País.