Ao comemorar o Dia da Defensoria Pública (19 de maio), em evento na Justiça Federal, a deputada Vanuza Valadares (PSC) avaliou a importância de se agilizar a implantação da Defensoria Pública Estadual em Goiás. “Trata-se de uma conquista não apenas do cidadão, mas de toda sociedade, pois a Constituição assegura a todos que não possuem recursos necessários uma assistência jurídica gratuita”, ressaltou a deputada.

Vanuza Valadares lembra que a Defensoria Pública Estadual, criada por lei em abril de 2005, ainda não foi implantada em Goiás, sendo sua atuação feita por advogados dativos e pela Procuradoria de Assistência Judiciária vinculada à Procuradoria do Estado de Goiás.

“E é importante ressaltar que somente os Estados de Goiás e Santa Catarina é que não instituíram, de fato, a Defensoria Pública Estadual”, enfatizou a parlamentar. Atualmente a Defensoria Pública da União está estruturada em Ofícios (Cível, Cível Especial, Criminal e Regional Único), garantindo a prestação jurídica integral e gratuita perante todas as varas da Justiça Federal da Seção Judiciária de Goiás.

As principais áreas de atuação são na saúde, educação, previdência social, assistência social, defesa criminal e tutela coletiva, entre outras. “Vamos defender medidas urgentes para a implantação da Defensoria Pública Estadual, respeitando dessa forma os direitos constitucionais de todos os cidadãos goianos”, arrematou Vanuza.