Os trabalhos legislativos da semana tiveram início na sessão ordinária desta terça-feira, 6, com o aval a uma pauta de estímulos à economia. Do total de matérias apreciadas, todas de origem na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), seis receberam sinal verde e sete foram aprovadas em primeira fase.

A criação do Programa Jovem Economista, ideia de Talles Barreto (UB), para promover fundamentos de finanças e empreendedorismo nas escolas estaduais de ensino médio, segue para possível sanção. Prevê-se que o conteúdo seja ministrado em aulas de disciplinas regulares do ensino formal, podendo também acontecer em contraturnos ou projetos de temas transversais.

O turismo religioso faz referência às viagens feitas por motivos ligados à fé, crença e ou religiosidade. Segundo o Ministério do Turismo, o segmento, que é abrangente em solo goiano, movimenta cerca de R$15 bilhões ao ano no Brasil. A fim de dar uma maior visibilidade para as celebrações religiosas de Goiás e estimular essa modalidade, Vivian Naves (PP) sugere a criação do Calendário Oficial de Eventos Religiosos do Estado. A ideia obteve a autorização final na plenária de hoje.

Mesmo destino teve a proposta de André do Premium (Avante), que pleiteia instituir, na semana de 19 de novembro, a Semana das Cidades Inteligentes Goianas. Transformar os municípios em “cidades inteligentes” é torná-los mais inovadores e sustentáveis, com o apoio de tecnologias e soluções digitais que melhorem a qualidade de vida dos cidadãos e aperfeiçoem a gestão pública. Com o evento anual, o deputado almeja incentivar essa transformação em Goiás.

Também assinado por André do Premium, mas acolhido em etapa inicial pelo Plenário, o texto nº 922/23 visa a incrementar a Política Estadual de Estimulo, Incentivo e Promoção ao Desenvolvimento Regional de Startups, Lei nº 20.472/2019. A intenção é incluir, na legislação, o fomento às startups que atuem especificamente com negócios relacionados à agricultura, pecuária e agronegócio.

Primeira anuência 

Segundo dados das Nações Unidas, 114 milhões de pessoas no mundo estão em situação de deslocamento forçado de seus lares. Para auxiliar aqueles que estão refugiados em Goiás, Cristiano Galindo (Solidariedade) propõe garantir o direito à educação de qualidade da língua portuguesa e democratização ao acesso à saúde, a partir do Sistema Único de Saúde (SUS), para crianças e adolescentes brasileiras, descendentes de refugiados, apátridas e imigrantes.

Segundo o parlamentar, o processo nº 926/23, aprovado em primeira fase, seria uma forma de possibilitar a inserção adequada do referido público na sociedade brasileira. 

O Sistema Nacional de Trânsito (SNT) é o conjunto de órgãos e entidades da União, estados e municípios que atuam em atividades relacionadas ao trânsito, como planejamento, normatização, administração e fiscalização, por meio da adoção de critérios técnicos e financeiros.

Com o objetivo garantir aos administradores municipais as condições atender as demandas de mobilidade urbana, segurança no trânsito e efetiva fluidez e acessibilidade, o deputado Coronel Adailton (Solidariedade) protocolou a medida que estabelece diretrizes de incentivos à integração dos municípios goianos ao SNT.

Duas matérias de Veter Martins (UB) estão nesta parte da pauta da plenária. Uma delas tem como finalidade oferecer mais segurança para os estabelecimentos que prestam qualquer tipo de assistência técnica em Goiás. Para isso, pleiteia o dever de retirada pelo proprietário dos bens móveis por ele entregues aos prestadores dos serviços em questão. Inclui-se prazo para retirada para evitar a sobrecarga das oficinas de reparo e assistência técnica, em especial dos pequenos empreendedores.

A outra aposta é o reconhecimento do tempo do consumidor como bem de valor jurídico, necessário para garantir a vida, a liberdade, a existência e outros direitos essenciais para a dignidade humana e desenvolvimento saudável da personalidade. Com a propositura, o parlamentar busca prevenir e combater práticas abusivas que resultem em desperdício indevido ou desnecessário de tempo por parte dos fornecedores de produtos e serviços. 

Fecham o rol dos que receberam primeira anuência a denominação de José Feliciano de Moraes do trecho da GO-341, que liga a BR-364 à BR-158, e o nome de Dr. Antônio Barreto de Araújo ao trecho da rodovia GO-439 que liga Pilar de Goiás a Hidrolina. 

Aptas à sanção ou veto

As outras três proposições chanceladas em definitivo tratam do reconhecimento à cultura e identidade goiana. O deputado Dr. George Morais (PDT) requer a inclusão da festa de São Sebastião, realizada anualmente em Silvânia no mês de julho, no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado.  

Enquanto isso, Rosângela Rezende (Agir) responde pelo pedido de denominação do trecho da GO-306, que liga Mineiros a Chapadão do Céu, como Adeleno Franco de Carvalho. Produtor rural de proeminência, o potencial homenageado faleceu em 2022 e é conhecido por sua dedicação à comunidade mineirense.

Por fim, é de André do Premium a iniciativa para declarar as corridas de rua como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado de Goiás.