Sete pareceres favoráveis a matérias de parlamentares na área da saúde foram validados na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, desta quinta-feira, 15.

O primeiro, nº 2646/24, de Veter Martins (UB), trata sobre a validade do laudo médico pericial de doenças autoimunes. 

O segundo, nº 2992/24, de Lineu Olimpio (MDB), dispõe sobre a emissão de carteira de identificação de pessoas com doenças raras.

O terceiro, nº 7489/24, de Anderson Teodoro (Avante), pleiteia benefício a profissionais da enfermagem com a Política de Primeiro Emprego.

O quarto, nº 7940/24, de Veter Martins (UB) , propõe alterações na Política de Atenção e Direitos a Portadores de Síndrome da Fibromialgia e Doenças Reumatológicas.

O quinto, nº 9270/24, de Virmondes Cruvinel (UB), visa a instituir a Política Estadual de Combate à Doença de Gaucher. 

O sexto, nº 11015/24, de Dr. George Morais (PDT), dispõe sobre a oferta de exames e tratamento precoce de doenças animais por órgãos de saúde pública para o controle de zoonoses.

Por fim, o sétimo, nº 11035/24, de Lineu Olimpio (MDB), visa a instituir a obrigatoriedade de liberações e entrega de resultados de exames realizados na rede pública de Goiás.