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Três requerimentos e dois projetos de lei marcam apresentação de matérias

15 de Agosto de 2024 às 10:08

A apresentação de matérias da sessão ordinária desta quinta-feira,15, teve devolução de matérias, apresentação de dois projetos de lei e comunicação de requerimento.

As matérias devolvidas são da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que receberam dos deputados a anuência para que sejam incluídos na pauta.

André do Premium (Avante) apresentou um projeto de lei que cria o Selo Alimentação Saudável na Escola, e outro que obriga as agências de viagem a comunicarem por escrito aos consumidores, de forma clara e transparente, que haverá alteração de companhia aérea.

Charles Bento (MDB), por fim, comunicou três requerimentos seus solicitando à OVG a criação de três Restaurantes do Bem em Goiânia, na região Noroeste, na região da 44 e no setor Garavelo.

Agência Assembleia de Notícias
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