Segue para sanção ou veto do Executivo estadual, após aprovação legislativa definitiva, matéria da Governadoria que abre crédito especial à Secretaria-Geral de Governo (SGG) e cria produto no Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2024-2027 (processo n^o 17283/24).

O crédito especial a ser aberto, de R$ 200 mil, destina-se à implementação do projeto de revitalização e recuperação de áreas degradadas de parques urbanos.

Em decorrência do objetivo da proposta, é explicado na matéria que será necessário criar o produto Parques Urbanos Revitalizados para a SGG, no Programa 1003 Cidades Inteligentes e Mobilidade Urbana Eficiente, na iniciativa Infraestrutura e Mobilidade Urbana no PPA 2024-2027.