A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realiza sua segunda sessão ordinária da semana na tarde desta quarta-feira, 21. Na pauta do encontro constam 38 processos legislativos. As deliberações terão lugar no Plenário Iris Rezende do Palácio Maguito Vilela, a partir das 15 horas, quando os deputados estaduais se reunirão presencialmente para discutir e votar proposições que abrangem temas que abordam desde saúde pública até políticas culturais e de infraestrutura.

Entre os destaques da sessão, a proposição de nº 8901/24, de autoria do deputado Lineu Olimpio (MDB), propõe uma alteração na Lei nº 22.093, que trata da Política Estadual de Prevenção e Combate ao Câncer de Ovário. A emenda visa instituir a Semana Estadual de Conscientização sobre o Câncer de Ovário na segunda semana de maio, coincidindo com o Dia Mundial do Câncer de Ovário em 8 de maio, com o objetivo de ampliar as ações de conscientização e informação sobre a doença.

Outras importantes matérias estão agendadas para segunda votação, como o projeto de lei nº 10435/22, do deputado Virmondes Cruvinel (UB), que visa o desenvolvimento da apicultura e meliponicultura através de um programa denominado Promel-GO. Há também propostas como o reconhecimento de bem cultural imaterial goiano, a instituição do Dia Estadual do Neurocirurgião e diversas declarações de utilidade pública para entidades assistenciais.

Em fase de primeira votação, encontram-se projetos que reconhecem entidades como de utilidade pública, e ainda o de nº 7084/23, que exige a inclusão da tipagem sanguínea nos exames de sangue em hospitais e laboratórios. A pauta também inclui propostas como a criação do Dia do Desapego Consciente e normas para a segurança em pet shops.

Além das matérias já programadas, a sessão poderá ter incluídos na pauta cinco processos que foram debatidos e aprovados ontem, pela Comissão Mista. Dentre essas propostas está o projeto n° 17288/24 que trata da cooperação entre o setor público e privado para o desenvolvimento econômico, destacando-se a alteração na legislação do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra). Essa mudança busca implementar um modelo de parcerias para acelerar projetos e ações de infraestrutura, apesar de ter recebido críticas por parte de alguns deputados quanto à eficácia e transparência na gestão dos recursos.

Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta quarta-feira, 21, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.

A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.

As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.