Realizada de forma remota, sob o comando do deputado Delegado Eduardo Prado (PL), a Comissão de Segurança Pública do Parlamento goiano se reuniu, na tarde desta quarta-feira, 21, para a apreciação de matérias. Na oportunidade, três proposituras foram analisadas pelo colegiado.

Dentre elas, destaque para a aprovação do relatório da deputada Dra. Zeli (UB) ao projeto nº 2067/23, de autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB), que institui a Semana Estadual De Conscientização e Combate ao Relacionamento Abusivo, a ser realizada anualmente na última semana de agosto. 

De acordo com o parlamentar, a matéria busca promover a reflexão e fomentar o debate sobre os relacionamentos abusivos e seus reflexos sobre os envolvidos, suas famílias e para a sociedade.

Também foi aprovado relatório favorável, com emenda, do deputado Coronel Adailton (Solidariedade) ao projeto de nº 6755/23, de Wilde Cambão (PSD). A proposta sugere o uso de tornozeleira eletrônica para condenados e presos provisórios pela Lei Maria da Penha, que avisem a vítima quando o usuário se aproxima. 

Rejeição

Já a matéria de nº 314/23, de autoria da deputada Vivian Naves (PP), que dispõe sobre o funcionamento ininterrupto das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM) em Goiás, por sua vez, contou com parecer pela rejeição, da deputada Dra. Zeli, aprovado pelo colegiado.

Distribuição de matérias

O encontro desta tarde contou, ainda, com a distribuição de quatro matérias à relatoria. São elas:

3465/24 - Institui política pública de orientação para defesa pessoal e autoproteção para mulheres em situação de vulnerabilidade ou violência doméstica e dá outras providências. Autor: deputado André do Premium (Avante). Relator: Major Araújo (PL).

10084/23 - Institui a Política Estadual de Valorização das Mulheres na área de Segurança Pública. Autor: Veter Martins (UB). Relator: Dra. Zeli.

4703/23 - Estabelece a Política da Denúncia Segura. Autor: José Machado (PSDB). Relator: Rosângela Rezende (Agir).

336/23 - Dispõe sobre a criação de acesso no portal da Delegacia Eletrônica da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) para atendimento de ocorrências envolvendo animais. Autor: Wagner Camargo Neto (Solidariedade). Relator: Cristiano Galindo (Solidariedade).