O deputado Lineu Olimpio (MDB) está propondo, por meio do projeto de lei nº 17943/24,  a instituição do Selo de Certificação de Mineração Sustentável para empresas do setor mineral.

De acordo com o processo, esse selo será concedido às empresas do setor mineral que atendam aos critérios estabelecidos e demonstrem compromisso com a proteção ambiental, a responsabilidade social e a eficiência econômica.

Entre os critérios propostos por meio do selo, incluem-se práticas efetivas de manejo de rejeitos, recuperação de áreas degradadas e controle de poluição, o  que garantirá a proteção ambiental. A responsabilidade social será avaliada através das condições de trabalho e do respeito aos direitos humanos, enquanto a eficiência econômica assegurará o uso racional dos recursos naturais e a viabilidade a longo prazo das operações mineradoras. A transparência, com a divulgação de informações sobre operações e impacto ambiental, permitirá a monitorização e a prestação de contas das empresas.

O Poder Executivo poderá promover campanhas de conscientização e treinamentos para apoiar as empresas na adoção de práticas sustentáveis e na obtenção do selo.

Segundo o parlamentar, a mineração é uma atividade fundamental no desenvolvimento econômico e tecnológico, a qual gera empregos e receitas para o Estado. Ele explica que os impactos ambientais e sociais associados a essas atividades têm sido um desafio crescente para os goianos.

O legislador destaca que a criação desse selo  pode ser uma  solução para promover práticas mineradoras responsáveis, equilibrando desenvolvimento econômico com proteção ambiental e responsabilidade social.

De acordo com os dados da Comissão de Minerais do Brasil, práticas inadequadas podem levar a desastres ambientais e sociais que comprometem não apenas o meio ambiente, mas também a qualidade de vida das comunidades afetadas.

O deputado explica ainda que, para incentivar a adoção de práticas sustentáveis, é preciso criar mecanismos que reconheçam e valorizem as empresas que demonstram um verdadeiro compromisso com a sustentabilidade. A criação do selo se apresenta como uma ferramenta eficaz para promover a responsabilidade e a transparência no setor.

O projeto de lei será encaminhado para a análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).