Durante a reunião desta quinta-feira, 22, os deputados da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovaram o parecer pela diligência do relator, Cristiano Galindo (SD), ao projeto de lei nº 8351/23, de Lineu Olimpio (MDB), que dispõe sobre a isenção de taxas de licenciamento ambiental para projetos de implantação de centrais de tratamento e transformação de passivos ambientais das atividades agropecuárias e agroindustriais em biogás no Estado de Goiás.

Além disso, as centrais de tratamento de passivos ambientais em biogás deverão ser projetadas, de forma a minimizar os impactos ambientais negativos, garantindo a preservação dos recursos naturais e da biodiversidade.