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Aprovada matéria que altera lei da obrigatoriedade de informações sobre a substituição de produtos lácteos

22 de Agosto de 2024 às 09:36

Em reunião na manhã desta quinta-feira, 22, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou o processo de nº 4420/24, assinado pelo deputado Amauri Ribeiro (UB), com parecer favorável do Issy Quinan (MDB), que altera a Lei n° 20.948, de 30 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais do ramo alimentício informarem a substituição de queijo e outros lácteos por produtos análogos no Estado de Goiás.

Agência Assembleia de Notícias
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