Foi aprovado, em segunda discussão e votação, o projeto de lei encaminhado pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), cujo objetivo é alterar o regime jurídico dos servidores públicos do órgão. O projeto foi protocolado sob o nº 16966/24. 

O MP-GO destacou que o projeto é fruto de um esforço conjunto levado a efeito por representantes dos servidores e pelos próprios membros da instituição, “todos imbuídos no firme propósito de promover um ambiente de trabalho mais transparente, justo e produtivo”. O órgão define que o documento “materializa a independência e autonomia do MP-GO em todos os aspectos”. A matéria foi aprovada com 22 votos favoráveis e nenhum contrário nessa segunda fase de apreciação.