O Expediente da sessão ordinária desta terça-feira, 27, registra seis proposituras do Poder Executivo e um veto a medida proposta pelo deputado Dr. George Morais.

Confira, a seguir, o teor destes:

Processo nº 18155/24 - abre crédito especial à Agência Estadual de Turismo (Goiás Turismo) e cria produto no Plano Plurianual do Estado de Goiás (PPA) para o quadriênio 2024 - 2027, de que trata a Lei n° 22.317, de 18 de outubro de 2023.

Processo nº 18273/24 - dispõe sobre a instituição da remuneração mensal dos membros de dois órgãos da Goiás Previdência (Goiasprev), o Conselho Deliberativo da Goiasprev (CDG) e do Conselho Fiscal Da Goiasprev (CFG).

Processo nº 18275/24 - propõe incorporação à legislação estadual dos convênios ICMS n° 193, n° 196 e n° 199, todos de 8 de dezembro de 2023.

Processo nº 18324/24 - abre créditos especiais à Secretaria-Geral de Governo (SGG) e cria produtos no Plano Plurianual 2024-2027 (PPA 2024-2027), que trata a Lei n° 22.317, de 18 de outubro de 2023.

Processo nº 18325/24 - altera a Lei n° 22.489, de 22 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração do quadro permanente dos servidores da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social.

Processo nº 18326/2024 - veta integralmente o autógrafo de lei nº 424, de 1º de agosto de 2024. A iniciativa passou por rito processual na Casa de Leis com o nº 2023003506, de autoria do pedetista Dr. George Morais.