TCE comunica Assembléia sobre multa aplicada ao Ceasa
O Tribunal de Contas do Estado encaminhou à Assembléia Legislativa o ofício 0949SG/08, datado de 13 de maio, comunicando multa de R$ 6 mil aplicada ao presidente da Ceasa, Divino Pereira Lemes, por sonegação de documentos. A mesma notificação, por força constitucional, foi enviada também ao governador Alcides Rodrigues.
Segundo o acórdão aprovado pelo TCE, com base em relatório assinado pela conselheira Carla Santillo, a equipe de analistas de controle externo do órgão solicitou processos e documentos à presidência da Ceasa, mas só foi atendida parcialmente. O não atendimento resultou em representação contra Divino Lemes, por sonegação das informações necessárias ao trabalho de fiscalização.
O documento é assinado por todos conselheiros, inclusive pelo presidente Edson Ferrari, que deu a Divino Lemes prazo de três dias para apresentar os processos e informações solicitadas pela equipe de analistas de controle interno, sob pena de nova sanção, caso não atenda às determinações.
O ofício encaminhado à Assembléia Legislativa e também ao governdor Alcides Rodriguesa é assinado pelo secretário-geral do TCE, Wagner Luiz da Paixão Borges Vieira.