O projeto de lei que visa a instituir em Goiás o Programa de Atenção à Saúde Sexual e Reprodutiva das Mulheres em Situação de Rua foi avalizado pelos membros da Comissão de Saúde, em reunião realizada nesta quarta-feira, 28, na Sala Júlio da Retífica. A proposta é de autoria do deputado Wilde Cambão (PSD) e foi protocolada sob o nº 6626/23.

O processo foi relatado pelo deputado Jamil Calife (PP), com parecer pela aprovação nos termos do substitutivo adotado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). O projeto traz, em oito incisos, garantias às mulheres em situação de rua, tais como dignidade menstrual (fornecimento de absorventes higiênicos e demais produtos de higiene pessoal necessários nesse período); facilitação a consultas ginecológicas; realização do exame Papanicolau e do preventivo de mamografia, e vacinação contra o HPV.

Ficam previstas, também, campanhas de “promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, cuidados paliativos e vigilância em saúde” focadas nesse grupo de mulheres.

Requerimento

Os membros do colegiado também aprovaram o requerimento apresentado pelo presidente da Comissão de Saúde, Gustavo Sebba (PSDB), em parceria com o deputado Mauro Rubem (PT), para a realização de uma auditoria junto ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) para verificar a situação dos contratos com as organizações sociais de saúde (OSs) e o pagamento dos prestadores de serviços e trabalhadores da área.

Distribuição de matérias

O encontro contou, ainda, com a distribuição de 15 proposituras às suas respectivas relatorias no colegiado. São elas:

6221/24 - Autor: Virmondes Cruvinel (UB) - Assunto: Cria uma política estadual para prevenção da doença de mononucleose, também conhecida como a "doença do beijo" - Relator: Dra Zeli (UB).

4259/24 - Autor: Veter Martins (UB) - Assunto: Institui a Política Estadual de Informação, Prevenção e de Primeiros Socorros em Casos de Ovace ou Engasgo - Relator: Mauro Rubem (PT).

7252/24 - Autor: Lucas do Vale (MDB) - Assunto: Institui a Política Estadual De Prevenção e Controle do Câncer em Goiás - Relator: Dra. Zeli.

8225/24 - Autor: Virmondes Cruvinel - Assunto: Institui Campanha de Conscientização e Luta contra a asma, a ser realizada anualmente durante o mês de maio - Relator: Cristiano Galindo (SD).

7405/24 - Autor: Gustavo Sebba - Assunto: Institui a criação do Sistema Estadual de Informações sobre Síndromes e Doenças Raras - Relator: Rosângela Rezende (Agir).

6219/24 - Autor: Veter Martins - Assunto: Dispõe sobre a internação humanizada no Estado de Goiás - Relator: Mauro Rubem.

3419/24 - Autor: Dr. George Morais (PDT) - Assunto: Institui a Política Estadual de Assistência, Informação e Prevenção sobre a Insuficiência Istmo Cervical no Estado de Goiás - Relator: Ricardo Quirino (Republicanos).

3448/24 - Autor: Anderson Teodoro (Avante) - Assunto: Institui a Campanha Estadual de Prevenção ao Suicídio, denominada “Setembro Amarelo” - Relator: Dra Zeli.

3425/24 - Autor: Dr. George Morais - Assunto: Institui a carteira de identificação da pessoa com alergia alimentar e dá outras providências - Relator: Rosângela Rezende.

3426/24 - Autor: Dr. George Morais - Assunto: Institui a carteira de identificação da pessoa com hemofilia e dá outras providências - Relator: Cristiano Galindo.

2980/24 - Autor: Veter Martins - Assunto: Autorizar a emissão da Carteira Estadual Informativa de Condição Especial - Pessoa com Epilepsia (CEICE) - Relator: Jamil Calife.

2660/24 - Autor: Anderson Teodoro - Assunto: Cria o programa de saúde mental e prevenção à depressão para pais e cuidadores diretos de pessoas com deficiência, no âmbito do Estado de Goiás - Relator: Ricardo Quirino.

1669/23 - Autor: Virmondes Cruvinel - Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização periódica de exames odontológicos preventivos em crianças e adolescentes submetidos a regime de acolhimento institucional - Relator: Mauro Rubem

1692/24 - Autor: Gustavo Sebba - Assunto: Institui a Política Estadual de Prevenção da Automutilação e do Suicídio dos Trabalhadores e da Trabalhadoras da Segurança Pública - Relator: Dra Zeli.

2212/23 - Autor: André do Premium (Avante) - Assunto: Institui a campanha estadual de conscientização sobre a importância de exame de detecção de patologia ocular ao nascimento, o teste do reflexo vermelho (TRV), conhecido como “Teste do Olhinho” - Relator: Ricardo Quirino.