A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realiza a terceira sessão deliberativa ordinária da semana na manhã desta quinta-feira, 29, às 10 horas. O encontro será realizado de forma híbrida, com parte dos deputados no Plenário Iris Rezende, no Palácio Maguito Vilela, e parte de maneira remota.

A Ordem do Dia inclui um total de 46 processos legislativos, com destaque para o projeto de lei nº 18324/24, oriundo da Governadoria do Estado, que será deliberado em primeira votação. O texto visa a abertura de quatro créditos especiais no valor total de R$ 107.761.000,00 para a Secretaria-Geral de Governo (SGG).

Além disso, o projeto propõe a criação de novos produtos no Plano Plurianual 2024-2027, vinculados ao Programa 1049 (Goiás da Inovação e da Transformação Digital), corrigindo um erro material que havia incluído esses produtos no Programa 1003 (Cidades Inteligentes e Mobilidade Urbana Eficiente). A proposta também destaca a necessidade de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias para viabilizar os créditos especiais.

Outras 15 matérias parlamentares estão aptas a serem deliberadas em primeira votação, abordando desde a declaração de utilidade pública para diversas entidades, como a Associação VPC - Amigos de Deus, até a criação de programas estaduais como o "Roupa Solidária" e a inclusão de eventos no calendário cívico, cultural e turístico do Estado.

A pauta da sessão também contempla oito proposições parlamentares em segunda votação, incluindo projetos que declaram de utilidade pública entidades como a Associação Forró Sem Fronteiras e o Instituto de Desenvolvimento Econômico e Socioambiental (Idesa). Destacam-se ainda o projeto de lei nº 8136/24, que institui o Dia Estadual do Neurocirurgião, e o projeto de lei nº 8901/24, que altera a Política de Prevenção e Combate ao Câncer de Ovário.

Em votação única, os parlamentares apreciarão a concessão do Título de Cidadania Goiana à presidente da Comissão Especial de Bioética e Biodireito do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) e conselheira estadual da entidade (gestão 2022-2024), Caroline Regina dos Santos, proposta pelo deputado Bruno Peixoto (UB).

Adicionalmente, 21 matérias parlamentares podem ter analisados os pareceres favoráveis recebidos na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Entre essas proposições, destacam-se a inclusão da Feira Internacional das Esmeraldas de Campos Verdes no calendário estadual e a instituição do Programa de Saúde "Cuidando de Quem Cuida".

Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta quinta-feira, 29, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.

A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.

As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.