A deputada Vivian Naves (PP) apresentou projeto de lei de nº 18415/24, para criar o Programa Tendas Violetas, com o objetivo de prevenir as práticas de abuso, assédio ou importunação sexual, ocorridas durante a realização de eventos culturais, festivos ou de lazer, no âmbito do Estado de Goiás. A matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), para ser designada relatoria. 

Para a parlamentar, a justificativa para a criação do Programa Tendas Violetas é em razão da alta ocorrência de casos de abuso, assédio ou importunação sexual nos eventos em Goiás, que demandam, com a máxima urgência, medidas operacionais emergenciais de atendimento a essas vítimas. 

Segundo a pesquisa da Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica (Ipec) e do Instituto Patrícia Galvão, 45% das mulheres no Brasil já foram tocadas sem consentimento em locais públicos e 41% já sofreram agressões por rejeitar alguém. Esses problemas se agravam durante grandes eventos públicos, como o Carnaval, onde a combinação de aglomerações e consumo de álcool facilita agressões sexuais.

Diante desses fatos, é imperativo a implementação de medidas operacionais em defesa das vítimas, não apenas da polícia ou da conscientização promovida pela mídia. Em eventos de grande porte, é necessário um sistema intermediário que previna agressões e apoie as vítimas, encaminhando-as para as autoridades quando necessário. 

“As Tendas Violetas podem difundir informações capazes de coibir a importunação, o abuso e a violência de caráter sexual quanto receber, acolher e apoiar as vítimas dessas práticas, direcionando-as, se for esta a sua vontade, às autoridades policiais que possam registrar a ocorrência e tomar as providências necessárias para assegurar sua integridade”, ressalta a parlamentar.

A deputada Vivian Naves acredita que esse projeto demanda atenção e cuidado, porque busca reforçar a proteção dessas vítimas em Goiás, um Estado com crescente atração turística e que precisa manter a dignidade da pessoa humana constitucionalmente assegurada.