Três sessões deliberativas em caráter ordinário. Esse é o balanço dos trabalhos legislativos em Plenário realizados pelos deputados da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) nos dias 27, 28 e 29 de agosto, compreendidos na última semana do mês. Nesses encontros, apoiados por cinco reuniões de comissões temáticas, foram apreciadas matérias parlamentares e do Poder Executivo.  

No total, em Plenário, foram feitas cinco deliberações, resultando no aval definitivo a três processos legislativos, sendo dois em votação única, que versam sobre a concessão de Título de Cidadania Goiana e convênio.

Além dos debates e votações em Plenário, foram promovidas oito sessões solenes para homenagens; duas audiências públicas, garantindo o processo legislativo inclusivo, transparente e responsivo às necessidades e expectativas da população; e, ainda, cursos e eventos culturais. 

As atividades na Casa de Leis, tanto no âmbito estritamente legislativo quanto nas demais realizações, foram transmitidas em tempo real pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube. Dessa forma, a população pôde acompanhar tudo o que aconteceu no Parlamento goiano. 

Sessões deliberativas

A Alego realizou, ao longo da semana, três sessões deliberativas ordinárias marcadas por discussões de temas alusivos aos projetos em pauta e outros que os parlamentares entenderam relevantes para o Estado, com destaque para debates acerca das eleições municipais, investigações de contratos, educação e inclusão social, os deputados estaduais abordaram questões críticas durante o Pequeno Expediente e votações de projetos de lei.

A sessão de terça-feira, 27, foi dominada por temas relacionados à administração municipal e educação. O deputado Paulo Cezar Martins (PL) criticou duramente a gestão das cidades, exemplificando com problemas não resolvidos em Quirinópolis, como a falta de água e infraestrutura precária. Amauri Ribeiro (UB), por sua vez, criticou tentativas de alterações no Hino Nacional, e Gustavo Sebba (PSDB) questionou a eficácia e transparência dos contratos da Secretaria de Estado da Saúde.

No dia seguinte, a plenária autorizou em primeiro turno a destinação de R$ 14,5 milhões para diferentes secretarias e aprovou a incorporação de convênios de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) que tratam de isenções diversas. A discussão se estendeu para temas como a recuperação de rodovias e a saúde pública, com críticas à administração do Serviço Social Autônomo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos e Militares do Estado de Goiás (Ipasgo Saúde) e preocupações com as queimadas que afetam o Estado.

A última sessão da semana e do mês foi marcada pela aprovação de créditos especiais ao Executivo. Destaca-se a aprovação definitiva de R$ 14,5 milhões para a infraestrutura e, em primeira votação, R$ 107,7 milhões destinados à inovação e transformação digital.

Durante as sessões, foram ainda concedidos títulos honoríficos e discutidas políticas de inclusão, como o programa Visita Cidadã. A diversidade dos temas tratados busca responder às demandas sociais e econômicas de Goiás com debates e legislação pertinente.

Audiências públicas 

Na semana, o Parlamento goiano foi palco de discussões para os setores de educação e infraestrutura, marcadas por duas audiências públicas. Os debates abordaram desde a saúde dos educadores até alterações estratégicas no Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra).

Na terça-feira, 27, a deputada Bia de Lima (PT) liderou uma audiência pública para lançar a pesquisa "A violência contra educadores como ameaça à educação democrática". O estudo, que aborda a perseguição de educadores no Brasil, reuniu especialistas e autoridades no auditório 2 da Casa, destacando dados alarmantes sobre as condições de trabalho dos profissionais da educação.

A pesquisa revelou que 61% dos educadores sentem-se limitados em sua liberdade de ensinar, e quase 91% relataram que problemas de gestão escolar afetam diretamente sua saúde mental. "A sobrecarga de trabalho, sem correspondente aumento salarial, tem forçado muitos a acumular empregos, impactando severamente sua saúde e bem-estar", explicou a petista.

Fernando Penna, da Universidade Federal Fluminense (UFF), apontou a violência não só física, mas também institucional e simbólica, como uma realidade cada vez mais presente nas escolas. A criação de um protocolo de acolhimento jurídico e psicológico, integrado ao Disque 100, foi anunciada como uma medida para apoiar educadores afetados.

A quarta-feira, 28, trouxe à tona discussões sobre o Fundeinfra, com audiência pública realizada pela Comissão de Serviços e Obras Públicas da Casa de Leis, liderada pelo vice-presidente do colegiado, deputado Lineu Olimpio (MDB). A sessão esclareceu as alterações propostas para o fundo, que busca adaptar a legislação estadual às necessidades de modernização da infraestrutura de Goiás.

O secretário de Infraestrutura, Pedro Sales, detalhou os novos métodos de execução de obras, enfatizando a manutenção da fiscalização rigorosa pelo Estado. "A revisão do Fundeinfra visa a maior eficiência na realização de obras públicas, com possíveis parcerias com o setor privado", comentou.

O deputado Talles Barreto (UB), líder do Governo na Casa, destacou a importância das experiências de outros estados com modelos similares e reforçou a expectativa de maior agilidade nos processos licitatórios sob o novo regime.

Ambas as audiências públicas destacaram problemas específicos de cada setor e mobilizaram diversos agentes na busca de soluções efetivas. A educação e a infraestrutura continuam no foco de políticas na Alego, visando enfrentar desafios imediatos e garantir um futuro promissor para todos os goianos.

Sessões solenes

Uma série de oito sessões solenes foi realizada ao longo da semana, reconhecendo a contribuição de diversos profissionais e líderes que impactam o desenvolvimento social e econômico do Estado. Dentre os homenageados, estiveram empreendedores, juristas, psicólogos, empresários do agronegócio e da indústria de confecção, profissionais de enfermagem e radiologia, além de corretores de imóveis.

Na segunda-feira, 26, a Alego abriu as homenagens com uma solenidade dedicada aos empreendedores e produtores de eventos, proposta pelo deputado Lucas Calil (MDB). Os profissionais receberam o Certificado do Mérito Legislativo, em reconhecimento à importância do setor de eventos na economia de Goiás.

No mesmo dia, o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça, Sebastião de Oliveira Castro Filho, foi homenageado em seu 87º aniversário, recebendo reconhecimento por sua longa e distinta carreira no judiciário.

A noite de segunda-feira foi ainda marcada pela homenagem aos psicólogos, proposta pelo deputado Delegado Eduardo Prado (PL), ressaltando a essencialidade desses profissionais na compreensão e tratamento das questões mentais e emocionais.

Na terça-feira, 27, o deputado Amauri Ribeiro (UB) liderou sessão solene para honrar pequenos e grandes produtores do agronegócio, sublinhando a significativa contribuição deste setor para o Produto Interno Bruto (PIB) do País.

Já na quarta-feira, 28, profissionais de enfermagem e radiologia foram homenageados pelo deputado José Machado (PSDB), que destacou a dedicação e o compromisso destes profissionais na linha de frente do atendimento à saúde.

Ainda na quarta-feira, empresários da indústria de confecção foram homenageados pelo deputado Lineu Olimpio, que reconheceu o vigor econômico do setor e sua capacidade de superação e inovação frente aos desafios atuais.

Encerrando a semana, na sexta-feira, 30, a deputada Bia de Lima propôs uma homenagem à juventude goiana, marcando o encerramento do mês com uma celebração ao futuro promissor que os jovens representam para o Estado e para o país.

Na mesma data, os corretores de imóveis receberam homenagens, destacando a importância de sua profissão no suporte e segurança das transações imobiliárias.

Essas sessões solenes reconhecem as realizações individuais e coletivas dos homenageados, e reafirmam o compromisso da Alego em apoiar e promover profissões e setores vitais para o crescimento de Goiás.

Cursos e eventos

A Alego teve uma semana com atividades culturais e educacionais sendo realizadas em sua sede. Foram eventos que beneficiaram tanto os servidores quanto a comunidade em geral, com uma programação diversificada.

Na segunda-feira, 26, a Escola do Legislativo lançou o curso “A Inteligência Artificial no Setor Público”. O professor Luiz Fernando Calaça Silva, especialista em big data e machine learning, conduziu o curso, para introduzir os servidores aos conceitos e aplicações da IA no serviço público. “Os servidores agora estão mais preparados para utilizar IA na análise de dados, prevenção de fraudes e otimização de serviços”, destacou Calaça.

No dia seguinte, alunos da Escola Maria Montessori, da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Anápolis, visitaram o Palácio Maguito Vilela. A visita, parte do Projeto Escola no Legislativo, proporcionou aos alunos uma imersão nos processos legislativos e destacou a importância da inclusão. O deputado Coronel Adailton (SD) salientou o papel crucial das Apaes e propôs uma audiência pública para discutir a inclusão das pessoas com deficiência.

Na quinta-feira, 29, encerrou-se a campanha “Cuidar da Saúde Também é Coisa de Homem”, com mais de mil atendimentos realizados. A campanha, que foi iniciada na quarta-feira, 28, incluiu serviços de saúde variados, desde consultas médicas até auriculoterapia. A ação faz parte do Agosto Azul e visa conscientizar sobre a saúde masculina. “Queremos quebrar tabus e incentivar os homens a cuidarem mais de sua saúde”, afirmou José Cláudio da Silva, chefe do Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho (Sesmt) da Alego.

O destaque cultural da semana ocorreu na quarta-feira, 28, com a apresentação da cantora Pãmala Alves. Conhecida por seu sucesso no programa Ídolos, a artista apresentou aos servidores da Alego um mix de músicas sertanejas e românticas, além de suas composições originais. “Foi uma experiência incrível levar minha música a um ambiente tão significativo”, compartilhou.