Recebeu sanção do Poder Executivo a Lei Estadual nº 20.953/2024, que institui, no calendário oficial, a Semana das Cidades Inteligentes Goianas, a ser comemorada, anualmente, na semana que abrange o dia 19 de novembro. A matéria, protocolada na Assembleia Legislativa com o nº 1556/23 e assinada pelo deputado André do Premium (Avante), foi autorizada em dois turnos no início de agosto.

O objetivo é desenvolver, em todo o território goiano, eventos como palestras, debates, seminários, com vistas ao fortalecimento e à disseminação da cultura das cidades inteligentes no Estado, além de estimular a criação e a divulgação de políticas públicas com o propósito de promover melhorias no ambiente das cidades goianas.

Haverá apoio às atividades lideradas e desenvolvidas por organizações da sociedade civil em prol de um Estado de Goiás mais eficiente, inovador e sustentável, utilizando tecnologias e soluções digitais, para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos e aperfeiçoar a gestão pública. O intuito é que o Estado avance em direção ao desenvolvimento econômico, com a redução de desigualdades.

Cidades inteligentes são aquelas que utilizam tecnologia para melhorar a eficiência político-econômica e para amparar o seu desenvolvimento. Uma cidade inteligente é mais que um espaço urbano que utiliza tecnologia de ponta, é um lugar que é pensado para as pessoas, com foco na inclusão social, na diminuição da desigualdade e pautada pela sustentabilidade. Trata-se de uma cidade segura, resiliente e autorregenerativa, capaz de responder rapidamente a mudanças climáticas, evitando impactos sociais graves.

Em 2020, o governo brasileiro assinou a Carta Brasileira de Cidades Inteligentes. O texto foi construído mediante parceria entre o Brasil e a Alemanha, para apoio à Agenda Nacional de Desenvolvimento Urbano Sustentável no Brasil (Andus). De acordo com o documento, as cidades inteligentes são aquelas comprometidas com o desenvolvimento urbano e a transformação digital sustentáveis, em seus aspectos econômicos, ambientais e socioculturais.