A Comissão de Minas e Energia do Parlamento goiano se reúne, nesta terça-feira, 3, para a análise de uma propositura parlamentar pertinente à temática. O encontro está previsto para às 13h30, na Sala Júlio da Retífica, situada no Palácio Maguito Vilela.

O projeto de lei em pauta para apreciação do colegiado está protocolado na Casa de Leis sob o nº 4207/23 e tem como objetivo instituir a Política de Compensação de Energia Solar no Estado de Goiás. A matéria é de autoria da deputada Vivian Naves (PP) e foi relatada por Coronel Adailton (Solidariedade).

A proposta, conforme o texto, é para que o produtor de energia solar, seja doméstico ou de outra modalidade, possa injetar a energia excedente produzida por seu sistema de geração na rede elétrica pública e receber uma compensação em quilowatt (kwh) da distribuidora responsável.

Desse modo, o produtor pagará a cada mês o valor da diferença entre a energia consumida da rede pública e o que foi gerada e injetada na rede, e poderá, também, utilizar os créditos pela energia que injetou na rede, para compensar o consumo de outra unidade consumidora da qual também seja titular pela Equatorial Energia.

O parecer preliminar apresentado por Adailton, no colegiado, solicita a conversão do processo em diligência à Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR).

A discussão do colegiado será transmitida pela TV Assembleia Legislativa e pode ser acompanhada ao vivo por meio dos canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom, do site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, no canal do YouTube.