Cinco vetos da Governadoria do Estado a processos legislativos foram mantidos pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) do Parlamento goiano, na reunião desta terça-feira, 10, após pareceres favoráveis dos relatores. São eles:

9609/23 - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 801, de 13 de novembro de 2023, referente ao projeto nº 1275/23, de autoria do deputado Lucas Calil (MDB), que institui, no Calendário Esportivo do Estado de Goiás, a Copa Pequi Leagues de Futebol Amador. Relator: Cristiano Galindo (Solidariedade).

10317/23 - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 821, de 22 de novembro de 2023, referente ao projeto nº 10564/22, de autoria do deputado Talles Barreto (UB), que pretende que a religação de água pelo prestador de serviço, após a suspensão do fornecimento por inadimplência, ocorresse no prazo máximo de duas horas após o pagamento da tarifa. Relator: Cristiano Galindo.

7032/24 - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 30, de 28 de fevereiro de 2024, referente ao projeto nº 365/23, de autoria do deputado Dr. George Morais (PDT), que dispõe sobre a afixação de placa informativa nas escolas da rede pública estadual de ensino. Relator: Coronel Adailton (Solidariedade).

10283/24 - Veta parcialmente o autógrafo de lei nº 126, de 11 de abril de 2024, referente ao projeto nº 1646/23, de Cristiano Galindo, que dispõe sobre a criação de políticas de acessibilidade a pessoas com deficiências físicas e necessidades especiais em shows e eventos, no Estado de Goiás. Relatora: Vivian Naves (PP).

11077/24 - Veta parcialmente o autógrafo de lei nº 151, de 24 de abril de 2024, referente ao projeto nº 903/23, de autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB), que institui o Selo Empresa Amiga da Inclusão. Relator: Coronel Adailton.