A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realiza, nesta quinta-feira, 12, a terceira sessão deliberativa ordinária da semana, com início às 10 horas. A Ordem do Dia conta com 31 proposições aptas a discussão e votação, com projetos em primeira e em segunda votação, além de matérias que devem ter analisados os pareceres favoráveis emitidos pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). O encontro será de forma híbrida, com parte dos parlamentares no Plenário Iris Rezende, do Palácio Maguito Vilela, e outros de forma remota. 

Entre os destaques da pauta, estão dez proposições aptas para a segunda e definitiva fase de votação. Um dos projetos é o de nº 2709/23, de autoria do deputado Paulo Cezar Martins (PL), que busca instituir a Semana Estadual de Orientação Sobre a Paralisia Cerebral, a ser celebrada na semana do dia 6 de outubro. Caso seja aprovado, o projeto integrará o Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás, com o objetivo de promover seminários, debates e eventos relacionados à paralisia cerebral, em parceria com instituições privadas e entidades sem fins lucrativos. O deputado destaca que a proposta visa sensibilizar a população sobre a importância da inclusão social e da melhoria na qualidade de vida das pessoas com paralisia cerebral.

Outro projeto parlamentar em fase final de votação é o de nº 5110/23, de autoria do deputado Lucas Calil (MDB), que propõe a criação da Semana de Sensibilização à Perda Gestacional, Neonatal e Infantil, a ser realizada anualmente na semana do dia 15 de outubro. A proposta busca dar visibilidade à questão da perda gestacional e neonatal, promovendo o respeito ao luto das famílias e a disseminação de informações para pais e profissionais de saúde. Segundo Calil, o projeto pretende humanizar o atendimento nos serviços de saúde e garantir apoio multiprofissional aos pais em luto.

Também será discutido o projeto de lei nº 6755/23, de autoria do deputado Wilde Cambão (PSD), que prevê o uso de tornozeleiras eletrônicas com geolocalização para monitorar condenados e presos provisórios pela Lei Maria da Penha. A tecnologia proposta permitirá o monitoramento em tempo real dos agressores, com avisos diretos às vítimas, caso os condenados se aproximem de sua localização.

Outras sete matérias estão aptas para segunda votação, como o projeto 4274/24, do deputado Ricardo Quirino (Republicanos), que declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Loteamento Bela Vista, e o projeto 2986/24, que confere ao município de Itaguaru o título de Capital Goiana da Banana. Ainda serão votadas propostas como o Programa “Feiras de Orgânicos”, de autoria de Antônio Gomide (PT), e o reconhecimento da Cavalgada da Independência, em Guarani de Goiás, como patrimônio cultural imaterial do Estado.

Além dessas, 12 proposições parlamentares estão aptas para primeira votação. Entre elas, o projeto de nº 10633/24, do deputado Issy Quinan (MDB), que altera a lei sobre a criação de Colégios da Polícia Militar em Goiás, e o projeto 11242/24, de Wilde Cambão (PSD), que institui o “Dia do Desapego Consciente” para incentivar a doação de materiais reutilizáveis.

Por fim, nove processos também poderão ter seus pareceres favoráveis da CCJ analisados na sessão de hoje, como a proposição que institui a Política Estadual de Vigilância, Prevenção e Controle das Arboviroses no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) em Goiás, e outra que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais para profissionais que atuam em espaços clínicos com crianças e adolescentes com deficiência.

Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta quinta-feira, 12, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.

A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.

As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.