A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), presidida pelo deputado Helio de Sousa (DEM), vai apreciar nesta terça-feira 49 projetos de lei com parecer definido pelos relatores. A pauta divulgada no fim da tarde desta segunda-feira prevê a distribuição de 18 novos processos para relatoria. A reunião será realizada às 14 horas, na Sala Solon Amaral.

A pauta prevista para a sessão reúne diversos projetos de lei sobre saúde, educação, segurança pública, cidadania, esportes, economia, cultura e trânsito. Há propostas que versam ainda sobre a concessão de título de cidadania e transforma entidades como sendo de utilidade pública. 

Há projetos polêmicos em pauta, como o que dispensa a apresentação da carteira da Ordem de Músicos do Brasil para participação em shows no Estado de Goiás e a proposta que obriga a presença de desfibrilador cardíaco em eventos que reúnem muitas pessoas.

Uma proposta do deputado Mauro Rubem (PT) dispõe sobre a transparência das ações orçamentárias através da divulgação das leis e relatório de execução orçamentária. A matéria recebeu parecer favorável do relator Honor Cruvinel (PSDB).

A última sessão da CCJ reuniu representantes da Secretaria de Estado da Fazenda para discutir o conteúdo do projeto de reforma administrativa do Executivo, que já foi aprovado em primeira votação no plenário e deverá ser novamente apreciada nas sessões extras desta terça-feira.