Os deputados aprovaram, em segunda discussão e votação, com 21 votos favoráveis, projeto da Governadoria do Estado (nº 19750/24). A proposição altera a Lei nº 22.317, de 18 de outubro de 2023, a qual dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2024-2027, e a Lei nº 222.874, de 24 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária referente ao exercício de 2025. A deliberação aconteceu durante a Ordem do Dia da sessão extraordinária desta quarta-feira, 18.

A matéria do Executivo revoga dispositivo da Lei nº 22.087, de 5 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária referente ao exercício de 2024. Segundo a proposta, o objetivo é promover maior economicidade processual e celeridade administrativa na gestão orçamentária do Estado de Goiás. A Governadoria explica, na proposta, que a medida é para a simplificação da sistemática de revisão do PPA, com a delegação dos atos infralegais para a alteração de seus elementos gerenciais e operacionais.

“Assim, os esforços serão concentrados no monitoramento dos programas e das iniciativas, o que garantirá a eficiência na execução das políticas públicas e o alcance dos objetivos estratégicos definidos para o período de 2024 a 2027”, escreve o governador Ronaldo Caiado (UB).

Ainda segundo o projeto de lei, a efetividade das alterações propostas será garantida pela implementação de critérios de monitoramento e avaliação, como o acompanhamento contínuo dos indicadores das iniciativas, da execução dos programas e a publicação de relatórios periódicos.