O trânsito representa a sociedade em movimento, com suas regras, estruturas e atitudes que conectam pessoas e lugares a todo instante. Neste 25 de setembro, Dia Nacional do Trânsito, a conscientização a respeito da mobilidade urbana no País em especial em Goiás, nos convoca a refletir sobre o papel que instituições e indivíduos desempenham na melhoria contínua do ir e vir.

As demandas da população para um trânsito mais seguro tramitam em projetos de leis, requerimentos e audiências públicas na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). Pautas como a manutenção, financiamentos para novas obras e o planejamento da expansão da malha viária goiana são temas sempre presentes em diversas iniciativas parlamentares.

Para uma discussão ampla sobre a construção de um trânsito mais seguro para todos, a atuação do Parlamento é essencial, e regida em lei, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). É a lei que, a partir de norteamentos constitucionais, positiva o trânsito em condições seguras como direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Para garantir tal segurança, o sistema é integrado pelos entes federativos, além de conselhos, órgãos e entidades, como as forças policiais.

A estruturação do trânsito no Brasil, de acordo com o CTB, tem por objetivos a segurança, a fluidez, o conforto, a defesa ambiental e a educação para o trânsito, além da fiscalização de seu cumprimento. Essa vasta gama de áreas afetadas pelo tráfego urbano demanda atenção contínua do poder público, dada a intensa dinâmica das ruas e avenidas que evoluem com o desenvolvimento das cidades.

Impactos

Entretanto, mesmo em meio a tantos avanços, milhões de vidas se perdem ou são destruídas, anualmente, em acidentes. Como prioridade, a segurança ainda é a pauta principal ao se discutir o trânsito no Brasil e no mundo.

O relatório mundial sobre a  Situação da Segurança Viária 2023 é o quinto de uma série que mede o progresso, entre 2010 e 2021, na redução de mortes no trânsito. O documento orienta esforços para cumprimento da meta da Década de Ação das Nações Unidas 2021-2030: reduzir pela metade as mortes no trânsito mundial até 2030, compromisso este que se renova, após ações na década anterior.

Os dados apontam média de 1,19 milhão de vítimas fatais do trânsito mundial a cada ano, o que representa uma queda de 5% ao longo do período. Um índice significativo para a população, mas os dados ainda representam uma crise de saúde global.

Some-se a isso os gastos e esforços públicos despendidos para solucionar os desafios cotidianos do trânsito. No Brasil, em valores, a partir de modelo utilizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) com dados do DataSUS, com os acidentes de trânsito no período de 11 anos, além das vidas foram perdidos R$ 251 bilhões.  Em média, portanto, houve uma perda anual de R$ 21 bilhões, o correspondente a cerca de 0,2% do PIB brasileiro em 2023 com essas vidas perdidas.

Em Goiás, um levantamento do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) aponta queda nos índices de acidentes de trânsito. São menos acidentes, porém mais fatais. No primeiro semestre de 2024, foram registradas 48.901 ocorrências, uma queda de 7,8% em relação ao mesmo período do ano passado, mas com 76 mortes a mais.

Políticas públicas

Para além dos acidentes, o trânsito estressa a estrutura das cidades, com os congestionamentos e a constante demanda por altos investimentos, cm os altos níveis de poluição ambiental e a sobrecarga à saúde.

Como um dos agentes em busca de soluções para o trânsito goiano, a Assembleia Legislativa integra setores da sociedade e promove, em diversas iniciativas parlamentares, melhorias para a mobilidade urbana. O deputado Virmondes Cruvinel (UB), parlamentar que discutiu, em projetos de leis recentes, os avanços para o trânsito em Goiás, abordou pontos críticos que devem ser trabalhados pelo poder público estadual em conversa com a Agência de Notícias.

“O trânsito reflete a qualidade de vida de uma cidade e, em Goiás, há muito a ser feito para melhorar a mobilidade”, argumenta. Na visão do parlamentar, o Legislativo tem o papel fundamental de criar um ambiente regulatório que facilite a boa gestão do trânsito nas cidades goianas.

Outro ponto central da atuação da Alego, afirma o deputado, trata da articulação junto aos municípios para uniformizar normas, promovendo ações conjuntas que melhorem a mobilidade urbana e intermunicipal.

Cruvinel é autor, por exemplo, da recente Lei nº 22.975/24, que institui a Política de Conscientização para o Trânsito e Convivência Harmônica entre Veículos Automotores e Ferrovias em Goiás. A referida lei, defendeu o parlamentar em sua proposição, agrega a importância da agroindústria goiana com o crescimento das cidades e a expansão da malha rodoviária.

“As ferrovias, neste contexto de produção agroindustrial, são essenciais para o escoamento. Por outro lado, o crescimento das cidades e a expansão da malha rodoviária levam a uma maior intersecção com as ferrovias, demandando soluções urgentes para evitar acidentes”, justificou em seu projeto de lei.

O crescimento desordenado nas regiões metropolitanas e a precariedade da infraestrutura viária de algumas áreas, aponta o deputado, exigem a ampliação e melhoria das vias urbanas, especialmente em corredores de alta circulação.

Quando perguntado sobre prioridades e urgências para o trânsito, Cruvinel relata planos para segurança e fluidez do tráfego. “Precisamos melhorar o planejamento urbano para evitar o surgimento de novos gargalos”, argumenta. Ele traz como exemplo a ampliação de rodovias e construção de viadutos nas áreas mais congestionadas, como no caso do cruzamento da GO-020 com a saída do Jardim Vitória e do Parque das Laranjeiras, em Goiânia.

Virmondes Cruvinel relatou, durante uma recente sessão do Plenário, conversas iniciais junto à Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) e ao Governo para discutir obras naquele local. O deputado ressaltou a importância do trecho para a comunidade e destacou a mobilização junto a lideranças comunitárias e autoridades.

"Vamos buscar todas as forças, com as lideranças comunitárias, com moradores da região e também levar isso ao governador sobre a necessidade de parcerias, por busca de recursos", afirmou Cruvinel naquela oportunidade.

O comprometimento com o desenvolvimento de projetos para soluções viáveis e duradouras para o trânsito goiano é constante na Alego, afirma o parlamentar. “A colaboração entre os diferentes entes federativos, aliada ao diálogo constante com a sociedade, é essencial para avançarmos”, pontua por fim.

Outros exemplos recentes de iniciativas legislativas endossam essa participação do Parlamento para a evolução do trânsito em Goiás.

Coronel Adailton (SD) assina a Lei nº 22.963/24, com diretrizes para incentivo à integração dos municípios goianos ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). A proposta tramitou na Assembleia no processo 2209/23. “Em que pese o esforço do Conselho Estadual de Trânsito para promover a integração dos municípios ao SNT, há pouco avanço nessa área dado o desinteresse dos gestores municipais”, justificou o parlamentar na proposição.

De acordo com o deputado, a lei busca o incentivo à autogestão do trânsito pelos municípios goianos, definindo prazo para adequação dos municípios que desejam celebrar convênios com o Estado para investimento em infraestrutura viária. O normativo determina prazos específicos para cada município conforme a quantidade de habitantes, sendo, a partir de 2026, para os que tenham mais de 100 mil.

A lei foi objeto de veto parcial do Governo, mas, apesar do impedimento, que ainda será analisado no Plenário, mantém diretrizes gerais para que os municípios goianos possam se integrar ao SNT, com foco em melhorias na mobilidade urbana e na segurança viária.

Já Bia de Lima (PT) busca instituir o programa de cooperação público-privada “Mobilidade Inteligente” para desenvolvimento de aplicativo de mobilidade para caronas intermunicipais em Goiás. A matéria contida no processo 2940/23 tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Alego, com posicionamento da relatoria pela rejeição.

O relator, deputado Coronel Adailton, solicitou diligência à Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR), que recomendou rejeitar a medida. Entre outras justificativas, apontou-se a impossibilidade de garantir condições mínimas de segurança aos passageiros. Nesse sentido, o deputado emitiu parecer contrário ao projeto, decisão que será avaliada pelo colegiado durante a reunião do Plenário da Casa de Leis.

Respeito às mulheres no trânsito 

Outra pauta a tramitar na Alego diz respeito ao enfrentamento da discriminação contra a mulher no trânsito. A proposta 10638/24, assinada pelo deputado José Machado (PSDB), visa  promover o empoderamento feminino a partir de informações e acesso a direitos com a campanha “Dirija como uma mulher”.

O projeto discute campanhas educativas de combate às condutas violentas praticadas contra a mulher no trânsito, com a disseminação de políticas públicas voltadas ao atendimento às mulheres vítimas de atos discriminatórios. “A mulher tem que estar onde quiser, no volante ou a pé, direito este que lhe é assegurado constitucionalmente”, defende José Machado.