Recebeu a segunda aquiescência, com voto favorável de 21 parlamentares, em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira 25, o projeto de lei nº 20249/24, do Executivo estadual, que altera a Lei nº 19.952, de 29 de dezembro de 2017, instituidora do Programa Bolsa Artista.

O objetivo é readequar as bolsas concedidas pelo programa, beneficiando a formação de novos profissionais nas diversas áreas de ensino artístico oferecidas pela Escola do Futuro do Estado de Goiás em Artes Basileu França. Busca-se assim “fomentar e democratizar o acesso à cultura, especialmente para jovens artistas”.

As bolsas serão distribuídas entre alunos com idades entre 12 e 35 anos, salvo quando se tratar de pessoa com deficiência, cantor ou monitor das áreas artísticas oferecidas.

O total de bolsas proposto é de 321, e elas se dividem em quatro categorias: A, B, C e D, com valores mensais entre R$ 600 e R$ 1.200, conforme o grupo artístico. Entre os grupos beneficiados estão a Orquestra Sinfônica Jovem de Goiás, a Companhia Jovem de Dança do Teatro Basileu França, o Corpo Cênico Basileu França e outros coletivos artísticos.

Além disso, o projeto busca proporcionar a manutenção e a aquisição de instrumentos musicais, figurinos e equipamentos necessários para o desenvolvimento das atividades artísticas.

Outro destaque é a atualização dos valores das bolsas concedidas e a redistribuição dos auxílios, de forma a contemplar um maior número de alunos matriculados na Escola do Futuro. Segundo levantamento da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), 53% dos atuais beneficiários do Programa Bolsa Artista encontram-se em condição de vulnerabilidade socioeconômica, o que reforça a importância das alterações propostas.

O impacto orçamentário estimado para a implementação da proposta é de R$ 286.500,00 mensais em 2024, totalizando R$ 3.556.496,40 em 2025 e R$ 3.683.435,88 em 2026. A Secti destacou que os recursos necessários para a manutenção do programa são provenientes do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege) e de outras fontes de financiamentos público e privado.