Nesta sexta-feira, 27, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizará a última etapa do ciclo de palestras educativas para combate e prevenção de incêndios florestais no Estado. A atividade será realizada às 8 horas, na Escola Municipal Professora Marília Carneiro, situada no Jardim Guanabara III.

O movimento integra campanha educativa proposta pelo Poder Legislativo em resposta ao aumento dos casos em Goiás. De janeiro a setembro de 2024, o número de ocorrências de incêndios em áreas urbanas superou os registros de todo o ano de 2023, com 250 casos a mais.

De acordo com dados do Corpo de Bombeiros de Goiás, foram registrados em 2024, até o dia 9 de setembro, 8.645 focos de incêndios. Destes, 1.468 ocorreram apenas no início deste mês. 

Esses índices alarmantes reforçam a importância da campanha, que busca mobilizar a sociedade para atuar preventivamente no combate a esses desastres, que são frutos da ação humana. O objetivo da iniciativa é especialmente o de promover uma conscientização capaz de modificar o hábito cultural, fortemente arraigado entre os goianos, de colocar fogo em lixos e lotes baldios durante o período de seca.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Bruno Peixoto (UB), enfatizou a gravidade da situação e a necessidade de engajamento coletivo. “Os incêndios têm deixado um rastro de destruição no mundo inteiro. Precisamos puxar para todos nós a responsabilidade no combate ao fogo e suas consequências. No Legislativo goiano, há tempos, estamos atentos a esse tema e dispostos a colaborar de mãos dadas com outros Poderes e com a sociedade”, explicou.

A campanha visa não apenas a promover ações capazes de contribuir para o combate aos incêndios, mas também a envolver a comunidade com as atribuições da Alego na criação de políticas públicas para preservar o meio ambiente. Para isso, a população pode contribuir com sugestões de leis e ações por meio do aplicativo Deputados Aqui. “Trata-se de um espaço democrático onde a população pode propor leis para prevenção, combate e fiscalização que evitem, reduzam e amenizem os incêndios", acrescentou Bruno Peixoto.

Iniciativas parlamentares

Na atual Legislatura, os deputados estaduais apresentaram 18 novos projetos visando à proteção do meio ambiente e ao combate aos incêndios. Desse total, treze já foram sancionados e convertidos em leis, que se encontram em vigor no Estado.

Um exemplo é a Lei nº 21500/22, que institui a Semana Estadual de Conscientização, Prevenção e Combate à Prática de Queimadas Urbanas, promovendo campanhas educativas e a intensificação da fiscalização; e a Lei nº 21552/22, que criou o "Agosto Verde", um mês dedicado à conscientização e combate aos incêndios florestais em Goiás. Há, no rol de ações aprovadas na Alego, ainda, a Lei nº 22453/23, que altera o Sistema Estadual de Unidades de Conservação.

Além disso, o projeto de lei nº 19180/24, de autoria da deputada Bia de Lima (PT), que institui a Política Estadual de Prevenção a Queimadas nos Períodos de Estiagem, segue em tramitação. Esse projeto propõe a criação de comitês regionais de prevenção e combate a queimadas, além de um sistema de monitoramento e alerta precoce com o uso de tecnologias de satélites e drones para identificar focos de incêndio. A Alego também busca aprovar o projeto de lei nº 544/23, assinado pelo deputado Mauro Rubem (PT), que institui a Política Estadual de Serviços Ambientais, incentivando práticas sustentáveis que podem ajudar na redução dos incêndios.

A campanha contra os incêndios é um esforço da Alego para preservar o meio ambiente e os biomas regionais, além de proteger a saúde pública e a biodiversidade local, tão afetadas pela situação. Como parte da iniciativa, a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Casa realizou no dia 17, amplo debate para levantamento de estratégias com foco na preservação do Cerrado e no combate aos incêndios florestais em Goiás.