O deputado Amauri Ribeiro (UB) pretende, por meio do projeto de lei nº 20562/24, disciplinar e regular, em Goiás, a atividade das modalidades desportivas de bilhar e sinuca.

A proposta é para que, tal como asseguradas nos termos da Resolução nº 7, de 29 de fevereiro de 1988, do Conselho Nacional do Desporto, sejam estabelecidas disposições gerais para a prática das atividades, bem como especificações dos equipamentos, condutas, fiscalização e sanções pertinentes à matéria.

O objetivo, conforme justificativa da proposta, é promover o reconhecimento e o desenvolvimento dessas práticas como esportes legítimos, além de estabelecer normas que assegurem a integridade e a segurança dos praticantes e do público em geral.

“Embora tais modalidades já contem com a simpatia de boa parte da população, despertando elevado interesse pela prática amadora desses esportes, carecem de uma regulamentação mais detalhada, que propicie uma efetiva organização das mesmas, aliada à sua adequada fiscalização, de modo a estimular ainda mais sua propagação como opções sadias de lazer”, pontua o propositor.

Reconhecimento

Ribeiro destaca a relevância social e cultural das atividades, com a afirmativa de serem atividades que transcendem o simples entretenimento e representam um importante elemento cultural e social em diversas comunidades. 

“A prática desses esportes favorece a socialização, o lazer e o desenvolvimento de habilidades como concentração, estratégia e coordenação motora. Ao regulamentar essas atividades, o Estado de Goiás reconhece e valoriza a importância dessas modalidades no contexto cultural local”, enfatiza o legislador.

Além disso, ele frisa que a regulamentação das atividades proporcionará um ambiente mais organizado para o desenvolvimento do bilhar e da sinuca como esportes de competição. “A formalização de regras e padrões para a realização de campeonatos e torneios contribuirá para a profissionalização dos atletas e incentivará o surgimento de novos talentos no Estado.”

A regulamentação também permitirá, segundo justificativa da proposta, a fiscalização dos locais onde essas atividades são realizadas, garantindo que cumpram os requisitos necessários, como boas condições de higiene, segurança e respeito às normas vigentes.

Segundo o deputado, ao estabelecer regras claras, a lei contribuirá para a prevenção de práticas inadequadas e do uso indevido dos espaços destinados ao bilhar e à sinuca, como o incentivo ao jogo de azar. Ele destaca, ainda, que a regulamentação das modalidades pode trazer benefícios econômicos, “fomentando o turismo e atraindo eventos esportivos de maior porte para o Estado, o que gera emprego e renda para a população local”.