A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizou nos dias 24 e 25 de setembro as últimas sessões deliberativas do mês. Ao todo, durante a semana, foram feitas três sessões, sendo duas em caráter ordinário e uma extraordinária. Nesses encontros, apoiados por uma reunião da Comissão Mista, uma da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e outra da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, foram apreciadas matérias parlamentares e do Poder Executivo.    

O destaque foi o aval do Legislativo a propostas da Governadoria que tratam de benefícios sociais como a criação do Bolsa Profissionalizante e alterações nos programas Bolsa Artista e Crédito Social. Além dos debates e votações em Plenário, foram promovidas cinco sessões solenes para homenagens e, ainda, cursos, campanhas e eventos culturais. 

Sessões deliberativas 

Durante a semana, a Alego realizou três sessões deliberativas, duas ordinárias e uma extraordinária, com foco na aprovação de projetos voltados ao apoio educacional e à qualificação profissional.

Na terça-feira, 24, por meio de uma sessão ordinária e uma extraordinária, os deputados goianos aprovaram, em primeira votação, três projetos do Executivo que buscam ampliar o suporte financeiro a estudantes de baixa renda. Entre eles, a proposta que reestrutura o Programa Bolsa Artista, ao redistribuir as bolsas oferecidas pela Escola do Futuro de Goiás em Artes Basileu França, beneficiando alunos de 12 a 35 anos.

O projeto também atualiza os valores das bolsas, para R$ 600 e R$ 1.200, de acordo com o grupo artístico. Com essas mudanças, a medida visa a garantir a permanência dos estudantes, além de proporcionar recursos para a aquisição de instrumentos e figurinos. 

Outro projeto aprovado na sessão foi a alteração no Programa Crédito Social, que agora inclui a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) na coordenação e amplia o apoio a formandos de cursos técnicos e de qualificação profissional. O objetivo é facilitar a entrada dos alunos no mercado de trabalho, proporcionando auxílio para a compra de equipamentos e ferramentas através de um “kit empreendedor”. 

Além disso, foi aprovado o Programa Bolsa Profissionalizante, que oferece auxílio financeiro a estudantes de cursos de Educação Profissional e Tecnológica nas Escolas do Futuro e nas Unidades Descentralizadas de Educação Profissional e Inovação (UDEPIs). A proposta visa a garantir que estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica possam concluir seus estudos em áreas de alta demanda no mercado, como inteligência artificial, robótica e big data. 

Ainda na terça-feira, foi aprovado, em definitivo, o projeto de lei do deputado Virmondes Cruvinel (UB) que institui a Política Estadual de Inclusão Sociodigital GO Conectado. A proposta busca garantir o acesso às tecnologias da informação e comunicação (TICs) para todos, priorizando regiões com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). 

Outro projeto que avançou à sanção busca a conscientização sobre traumatismo cranioencefálico (TCE). A proposta, do deputado Dr. George Morais (PDT), cria a Semana Estadual de Conscientização e Prevenção do TCE, que ocorrerá anualmente na semana de 20 de março, com o objetivo de informar a população sobre os perigos dessa condição de saúde e promover a capacitação de profissionais para o diagnóstico precoce e tratamento adequado.  

Já na quarta-feira, 25, durante a sessão ordinária híbrida, os parlamentares deram aval definitivo aos projetos do Executivo mencionados anteriormente, além de dois projetos de autoria parlamentar. Um deles, de autoria da deputada Dra. Zeli (UB), cria a Semana de Valorização das Cidades do Entorno do Distrito Federal, que visa a promover debates e propor políticas públicas para o desenvolvimento desses municípios. Outro projeto aprovado, do deputado José Machado (PSDB), institui o Dia da Conscientização e Enfrentamento à Doença de Chagas, a ser celebrado anualmente em 14 de abril. 

Com o esgotamento da pauta prevista para a semana, os deputados aprovaram requerimentos que suspenderam a sessão ordinária prevista para quinta-feira, 26, e as sessões da próxima semana, de 1º a 3 de outubro, as quais serão transformadas em solenes para atender à alta demanda acumulada de eventos do tipo. 

Sessões solenes 

A Alego encerra a semana com cinco sessões solenes destacando homenagens a profissionais de diversas áreas. Entre os eventos realizados, profissionais da educação, influenciadores digitais, turismólogos, representantes comerciais e o desembargador Leobino Valente Chaves foram honrados pelos seus serviços prestados à sociedade goiana. 

Na segunda-feira, 23, a sessão solene extraordinária, proposta pela deputada Bia de Lima (PT), celebrou o Dia Nacional dos Profissionais da Educação. Durante a solenidade, realizada no Plenário Iris Rezende, o professor João Antônio Cabral de Monlevade foi agraciado com a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira, a mais alta honraria do Parlamento estadual. Além de professores, a cerimônia destacou a importância dos servidores administrativos das escolas, muitas vezes invisíveis, mas essenciais ao funcionamento das instituições de ensino. 

Bia de Lima ressaltou a luta pela valorização desses profissionais, incluindo a defesa do piso salarial nacional para os administrativos da educação. "Sem os servidores administrativos, a educação não existiria", afirmou a parlamentar. Outros homenageados, como Maurício Martins da Silva, servidor da Escola Municipal Irmã Veneranda, reforçaram a relevância dos bastidores na educação, apontando que os profissionais administrativos são os pilares que sustentam as atividades pedagógicas. 

Na terça-feira, 24, a Alego homenageou influenciadores digitais e profissionais da comunicação de Goiás em uma sessão proposta pelo deputado José Machado. A solenidade destacou o impacto e a responsabilidade dos influenciadores nas redes sociais, que, segundo o parlamentar, "são formadores de opinião e educadores da sociedade moderna". Machado enfatizou que os criadores de conteúdo desempenham um papel fundamental na democratização da informação e na formação de valores. 

Influenciadores como Larissa Lacerda e Marcos Bruno Melo subiram à tribuna para compartilhar suas experiências, ressaltando a responsabilidade de suas profissões e a importância de pautas como sustentabilidade e saúde mental nas redes sociais. 

Na noite da mesma data, a Alego celebrou, ainda, o Dia Mundial do Turismo e o Dia Estadual do Turismólogo, em sessão proposta pelo deputado Coronel Adailton (Solidariedade). Representantes de diversas associações de turismo e autoridades do setor estiveram presentes, destacando a relevância do turismo para a economia goiana. Goiás é o oitavo destino turístico mais procurado do Brasil, e o deputado Adailton ressaltou o papel dos profissionais do turismo na promoção dos patrimônios culturais e naturais do Estado. 

Giovanna Adriana Tavares Gomes, presidente da Associação Brasileira de Turismólogos em Goiás, destacou a importância da regulamentação da profissão e do reconhecimento desses profissionais na contribuição para o desenvolvimento do turismo local. 

Já na quinta-feira, 26, a Alego realizou uma sessão solene para homenagear o desembargador Leobino Valente Chaves, ex-presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). Proposta pelo presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto (UB), a cerimônia celebrou os 75 anos de vida de Leobino, reconhecido por sua trajetória exemplar no Judiciário goiano. 

Durante a solenidade, autoridades e parlamentares exaltaram o compromisso do desembargador com a justiça e a ética. Leobino, por sua vez, agradeceu o reconhecimento, refletindo sobre sua carreira de mais de quatro décadas dedicadas à magistratura. 

Por fim, no sábado, 28, a Alego, em parceria com o Conselho Regional dos Representantes Comerciais (Core-GO), presta homenagem a cerca de 100 representantes comerciais em celebração ao Dia do Representante Comercial, comemorado em 1º de outubro. A sessão foi proposta pelo deputado Virmondes Cruvinel (União Brasil), que destacou a importância desses profissionais para a economia goiana e a tramitação de um projeto de lei de sua autoria para instituir o Dia Estadual do Representante Comercial. 

Cursos e eventos 

A Assembleia realizou, ao longo da semana, uma série de eventos e cursos voltados para o aprimoramento profissional e a conscientização social. As atividades abordaram temas como a gestão de contratos, prevenção de incêndios florestais, doação de órgãos, e ainda contaram com momentos culturais que aproximaram os servidores e o público em geral do Poder Legislativo. 

Na quarta-feira, 25, a Escola do Legislativo promoveu a segunda oficina do curso "Gestão e Fiscalização de Contratos", focada nas recentes alterações no fluxograma dos processos de contratação no sistema Alego Digital. O curso, ministrado por Daniel Rangel de Aquino, abordou a importância de otimizar processos administrativos e legislativos. Daniel destacou que a plataforma Alego Digital permite uma gestão mais eficiente, facilitando a tramitação de processos, desde a criação até a finalização de contratos e atas de registro, o que melhora a eficácia do trabalho na Casa de Leis. 

Também na quarta-feira, a Alego sediou uma ação promovida pela Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES) em alusão ao Setembro Verde, campanha que visa a sensibilizar a sociedade sobre a importância da doação de órgãos. O evento incluiu uma exposição fotográfica de famílias doadoras e receptores de transplantes, além de palestras e distribuição de materiais informativos. 

Durante a palestra "Mitos e Verdades sobre a doação de órgãos", Katiúscia Freitas, gerente de Transplantes da SES-GO, destacou que cada doador pode salvar até oito vidas. Ela reforçou a importância de comunicar à família o desejo de ser doador, pois sem essa autorização, a doação não pode ocorrer. O evento também buscou desmistificar a doação, ressaltando que o procedimento é seguro e não interfere nos rituais fúnebres do doador. 

A quarta-feira também contou com um momento de descontração na Alego, durante a apresentação do cantor Edú Ribbê no Projeto Almoço Cultural. Com um repertório variado, que incluiu clássicos do sertanejo e canções autorais, Edú animou os servidores na praça de alimentação do Palácio Maguito Vilela. O cantor, que reside em Goiânia, destacou a diversidade cultural da cidade e a importância de momentos como esse para aproximar a cultura do dia a dia dos servidores. 

Na sexta-feira, 27, a Assembleia Legislativa encerrou o ciclo de palestras educativas sobre prevenção de incêndios florestais. A última etapa da campanha, realizada na Escola Municipal Professora Marília Carneiro, teve como foco a conscientização da comunidade sobre os perigos das queimadas e a importância de ações preventivas.  

Além das palestras, os deputados se debruçaram sobre projetos de lei focados na preservação ambiental e no combate a incêndios, destacando-se a criação da Semana Estadual de Conscientização, Prevenção e Combate às Queimadas Urbanas e o Agosto Verde, mês dedicado à conscientização ambiental.

As atividades na Casa de Leis, tanto no âmbito estritamente Legislativo quanto nas demais áreas, foram transmitidas em tempo real pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do YouTube. Dessa forma, a população pôde acompanhar tudo o que aconteceu no Parlamento goiano.