Neste primeiro de outubro é comemorado o Dia Internacional do Idoso. A data, instituída pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em 1991, visa sensibilizar a sociedade sobre questões relacionadas ao envelhecimento e sobre os cuidados e proteção para com a população idosa. 

Em nível global, o grupo reúne um contingente de 1,1 bilhão de indivíduos. Juntos, eles chegam, hoje, a quase 14% da população mundial. A expectativa é a de que esses números dobrem até 2050, fazendo com que o grupo chegue a um quinto do total de habitantes do planeta. 

No Brasil, são consideradas idosas todas as pessoas com 60 anos ou mais. Nos países desenvolvidos, essa classificação engloba a população com faixa etária a partir dos 65 anos. 

De acordo com o Censo 2022, cerca de 32 milhões de brasileiros são idosos. O número corresponde a 15,6% do total da população nacional. A expectativa é de que, até 2030, o País tenha a quinta população de idosos mais numerosa do mundo.

Em Goiás, eles somam 650 mil habitantes, representando pouco mais de 9% do total de goianos. No Parlamento estadual, os direitos dessa parcela da população são tratados por colegiado temático recentemente criado para a finalidade. Trata-se da Comissão de Atenção à Pessoa Idosa, que foi instituída no ano passado, no âmbito da atual 20ª Legislatura.

O presidente do colegiado, deputado Ricardo Quirino (Republicanos), destaca a importância da data de hoje para a visibilidade da causa em tela. “É um momento de celebrar a vida e a quebra de preconceitos em relação ao fenômeno mundial que é o envelhecimento, processo que, no Brasil, vem passando por um crescimento acelerado”.

O parlamentar lembrou o grande marco da luta que foi alcançado com a promulgação do Estatuto da Pessoa Idosa, em 2022. “É uma das melhores legislações do mundo na área. O Brasil é o único que dispõe de legislação específica sobre o tema”.

Principal defensor da causa no Parlamento, Quirino seguiu traçando balanço com o legado da comissão. “Foram avaliados diversos projetos de melhoria, valorização e proteção dos direitos consagrados no estatuto, que é a principal referência, já que não existe lei estadual correlata”. 

Além da análise das proposituras, o parlamentar citou, ainda, a realização de fóruns de debates e audiências públicas, bem como a visita a entidades de representação na área. “Juntos, integramos a rede de defesa e valorização da população 60+”.

Quirino finaliza, pontuando as principais preocupações do movimento. “Se a situação dos idosos não for encarada de forma positiva, por meio de leis e projetos que deem prioridade nas políticas públicas a essa parcela da população, vamos acabar vivendo, muito em breve, um verdadeiro caos social, econômico e na saúde, porque, a cada dia, cresce o número de pessoas acima de 60 anos que dependem de programas de transferência de renda, de atendimento especializado em saúde pública e de reinserção no mercado trabalho”, alertou.

Ações parlamentares

Na Assembleia Legislativa, iniciativas parlamentares contribuem para o fomento de políticas públicas voltadas a garantir os direitos das pessoas idosas no Estado. No último ano, entraram em vigor várias matérias sobre o tema.

Dentre os destaques está a Lei nº 22.667/24, que institui o Dia Estadual de Combate ao Etarismo, a ser realizado, anualmente, no dia 15 de junho. O deputado Anderson Teodoro (Avante) foi o autor da proposta original. Nela, ele defende a promoção de ações educativas, debates, palestras e eventos para eliminar o preconceito e a discriminação em razão da idade. 

Já deputado Wilde Cambão (PSD) propôs legislação que institui a Campanha Estadual de Orientação à Pessoa Idosa contra Fraudes Financeiras.

Ricardo Quirino e Lincoln Tejota (UB) foram responsáveis pela elaboração da lei que instituiu a campanha “Junho Violeta", de prevenção e violência contra pessoas idosas. Em justificativa, os parlamentares citam relatório de 2017 do Disque 100, que registra mais de 33 mil denúncias de violências e quase 70 mil violações contra a população em questão.

“Seja imposta pelos próprios familiares (76,3% dos casos), por empregados domésticos, cuidadores ou por funcionários de instituições de saúde, os idosos não têm como se defender diante de maus tratos, negligência (76,84%), abandono, abuso financeiro (42,82%) e violência física ou psicológica (56,47%)”.

Finalmente, Virmondes Cruvinel (UB) assina lei que cria a Política Estadual de Incentivo à Economia Prateada, com o propósito de incentivar o desenvolvimento de negócios e oportunidades para idosos. O parlamentar também é o nome por trás da instituição da lei que cria política de estímulo a práticas esportivas, de lazer e melhoria da qualidade de vida e bem estar social da população com mais de 60 anos.