No Expediente da sessão ordinária desta terça-feira, 8, foram lidos sete projetos de lei do Governo e um do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). Confira a seguir o teor dos mesmos.

Poder Executivo

Processo nº 20713/24 - autoriza a Secretaria de Estado da Educação a instituir, anualmente, o Festival de Arte Educativo de Goiás (Faego) na rede estadual de ensino.

Processo nº 20714/24 - autoriza o chefe do Poder Executivo a instituir, na Secretaria de Estado da Educação (Seduc), o Prêmio Redação Enem.

Processo nº 20715/24 - abre crédito especial à Secretaria de Estado da Economia (Economia) e à Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (SEL), bem como cria iniciativa e produto no Plano Plurianual 2024-2027.

Processo nº 20716/24 - autoriza a aquisição, por doação onerosa, do município de Mineiros (GO), do imóvel que especifica.

Processo nº 20788/24 - altera a Lei n° 15.640, de 02 de maio de 2006, que dispõe sobre os fundos rotativos que menciona.

Processo nº 20791/24 - altera a Lei n° 13.463, de 31 de maio de 1999, que dispõe sobre a Política Estadual do Idoso.

Processo nº 21463/24 - altera a Lei n° 14.586, de 17 de novembro de 2003, que cria fundos rotativos na Secretaria de Estado da Saúde.

Poder Judiciário

Processo 21550/24 - reestrutura os serviços do Foro Extrajudicial do Estado de Goiás.