A sessão Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), presidida pelo deputado Helio de Sousa (DEM), acabou de ser aberta no Auditório Solon Amaral. Os deputados vão apreciar nesta 49 projetos de lei com parecer definido pelos relatores. A pauta prevê a distribuição de 18 novos processos para relatoria.

A pauta prevista para a sessão reúne diversos projetos de lei sobre saúde, educação, segurança pública, cidadania, esportes, economia, cultura e trânsito. Há propostas que versam ainda sobre a concessão de título de cidadania e transforma entidades como sendo de utilidade pública. 

Há projetos polêmicos em pauta, como o que dispensa a apresentação da carteira da Ordem de Músicos do Brasil para participação em shows no Estado de Goiás e a proposta que obriga a presença de desfibrilador cardíaco em eventos que reúnem muitas pessoas.

Uma proposta do deputado Mauro Rubem (PT) dispõe sobre a transparência das ações orçamentárias através da divulgação das leis e relatório de execução orçamentária. A matéria recebeu parecer favorável do relator Honor Cruvinel (PSDB).

A última sessão da CCJ reuniu representantes da Secretaria de Estado da Fazenda para discutir o conteúdo do projeto de reforma administrativa do Executivo, que já foi aprovado em primeira votação no plenário e deverá ser novamente apreciada nas sessões extras desta terça-feira.