O procurador da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Murilo Teixeira Costa, lançou, na noite dessa terça-feira, 8, o livro “Instituição de Políticas Públicas por Iniciativa Parlamentar - Limites, Possibilidades e Qualidade”, pela editora Fórum. O evento teve lugar no salão nobre do Palácio Maguito Vilela. O livro aborda a amplitude conceitual e operacional das políticas públicas, com foco no posicionamento do Legislativo perante o arcabouço jurídico sobre o tema e tendo, sempre em vista, os benefícios das ações do Parlamento junto à sociedade.

Em entrevista à Agência de Notícias, o procurador contou que, ao iniciar seus estudos, percebeu que existe uma carência, na literatura jurídica, de obras que enfoquem o Poder Legislativo como formulador de políticas públicas. “Existem autores que, inclusive, defendem que essa formulação seja feita apenas pelo Executivo. Mas sabemos que o Poder Legislativo, além de ser constitucionalmente competente, é também um poder vocacionado democraticamente e legitimamente para a formulação dessas políticas”, afirmou.

Murilo Teixeira reforçou que o Poder Legislativo possui também a vocação para exercer um papel de destaque no próprio monitoramento e no sistema de avaliação de políticas públicas, como previsto na Constituição Estadual.

“O Legislativo é um órgão aberto e pronto para receber a população com suas demandas e problemas coletivos. A formulação de políticas públicas é uma atividade complexa, em si, e precisa ser realizada com aporte teórico, segurança jurídica e qualidade. Esse estudo que eu empreendi é justamente para isto: fornecer aos deputados o necessário aporte técnico para a elaboração dessas políticas públicas e fortalecimento da Casa de Leis”, contou Murilo.

O procurador da Assembleia afirmou, ainda, que teve como inspiração para a obra a experiência nos estudos das ciências jurídico-políticas em Portugal, durante seu mestrado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, concluído em 2022.