O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) é uma iniciativa federal que repassa recursos financeiros para que as unidades da rede pública de ensino possam oferecer refeições nutritivas aos estudantes. Por entender que a alimentação saudável é um dos pilares do desenvolvimento psicobiológico, André do Premium (Avante) quer premiar as escolas goianas que se destacam no cumprimento do Pnae com o Selo "Alimentação Saudável na Escola".

A proposta tramita, na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), como projeto nº 21578/24 e deve ser distribuída para relatoria em uma das próximas reuniões da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Conforme o texto, a ideia é avaliar cada escola estadual que se candidate à premiação conforme critérios como “emprego da alimentação saudável e adequada, compreendendo o uso de alimentos variados, seguros, que respeitem a cultura, as tradições locais” e “a inclusão da educação alimentar e nutricional no processo de ensino e aprendizagem”.

Serão considerados ainda “o grau de participação da comunidade no acompanhamento das ações realizadas em cada escola para garantir a oferta da alimentação escolar saudável” e “o consumo de gêneros alimentícios diversificados”.

A proposta aponta o Executivo como responsável pela definição da quantidade de premiações a serem conferidas anualmente, bem como dos critérios da pontuação avaliativa das unidades que desejarem concorrer ao Selo “Alimentação Saudável na Escola”.

Na justificativa, o deputado André do Premium destaca que muitas crianças em situação de vulnerabilidade têm na alimentação escolar um dos pilares fundamentais de sua frequência. “Entendemos que cabe, para além da imprescindível existência do Pnae, oferecer premiação às escolas que mais se destacam no cumprimento desse programa, de modo a estimular, cada vez mais, o efetivo cumprimento desse instrumento tão essencial”, completa.