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Expediente tem leitura de veto, comunicação de decisão e 13 relatórios

10 de Outubro de 2024 às 10:15

O Expediente da sessão ordinária desta quinta-feira, 10, teve a leitura de um total de 15 proposições, sendo um veto parcial, uma comunicação de decisão e 13 relatórios.

O veto incide sobre o projeto no 10435/24, de Virmondes Cruvinel (UB), que institui a Política Estadual para o Desenvolvimento e Expansão da Apicultura e Meliponicultura, bem como o Programa Estadual de Incentivo à Apicultura e Meliponicultura (Promel-GO).

A comunicação de decisão, de no 21610/24, é oriunda do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) e se refere a processo de fiscalização.

Os relatórios são todos da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e, após publicação, serão encaminhados à Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento. O tema e número de cada um dos relatórios pode ser visto na lista completa do Expediente desta quinta-feira.

Agência Assembleia de Notícias
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